GESTÃO EDUCACIONAL E COLABORAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL NA SEGURIDADE DO DIREITO À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Apresenta os contextos legais e societários em que estão inseridos os Processos de Gestão da Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica, a partir de conceitos teóricos estabelecidos por agentes do universo organizacional e educacional, apontando os dispositivos legais em que é atribuída à Gestão Educacional a responsabilidade pela promoção de ações que permitam aos profissionais da educação, avançar em conhecimentos que os capacitem cotidianamente para o exercício de suas profissões. Ao se estabelecer uma relação de direitos e deveres institucionais e sociais, caracterizam-se as demandas das instituições envolvidas nos níveis federal, estaduais e municipais. Aponta que as parcerias intergovernamentais são possibilidades efetivas na promoção da Formação Continuada, por constituírem instrumentos favoráveis no sentido de assegurar o direito à educação/formação plena dos profissionais da Educação Básica, em ações firmadas entre instituições de distintas esferas de governo, e aponta a responsabilidade das universidades na seguridade do direito à Formação Continuada dos Profissionais da Educação.