Webinário debate Projeto de Segurança e Saúde nas Escolas
Implementar uma cultura de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, por meio de ações de conscientização e de educação de estudantes brasileiros, desde a pré-escola até o ensino médio. Esse é o objetivo do Projeto Segurança e Saúde nas Escolas, detalhado nesta quinta-feira, 21 de setembro, no Webinário sobre a Lei Lucas (Lei n.13722/18), promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com os Ministérios Público do Trabalho (MPT) e da Saúde (MS). A lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros no ambiente escolar.
Na abertura, a coordenadora-geral de Formação de Professores da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Lucianna Magri, afirmou que o webinário tem um sentido muito especial para toda a sociedade brasileira. “A iniciativa envolve a saúde, a educação, os trabalhadores que estão dentro das creches e escolas, além de toda a sociedade, porque, de uma forma ou de outra, todos nós estamos envolvidos com a vida e a segurança das crianças, seja como pais, tios, avós, como membros da sociedade”, destacou.
Cirlene Zimmerman, procuradora do MPT, falou sobre o Projeto Segurança e Saúde nas Escolas, realizado em parceria pelo MEC, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). O trabalho relacionado à prevenção e à promoção dos primeiros socorros nos ambientes escolares começou em 2012, com a Lei 12.645, que estabeleceu a data de 10 de outubro como Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.
“O Brasil já aderiu desde a década de 1990, no sentido de que as questões relacionadas à segurança, à saúde e ao meio ambiente do trabalho devem estar presentes em todos os níveis de ensino”, disse. Segundo ela, o projeto é integrado aos calendários escolares de todos os municípios e estados brasileiros. “Ele tem o propósito de trazer material complementar para as escolas, para que de fato esse conteúdo chegue em todas as escolas brasileiras”, afirmou.
Lei Lucas – Para o webinário, foram convidadas Alessandra Begalli e Andréa Zamora, mãe e tia de Lucas Begalli, respectivamente – criança que morreu engasgada em uma atividade escolar e que, por isso, deu nome à lei de primeiros socorros nas escolas. Elas são coautoras do projeto de lei que deu origem à Lei Lucas.
Alessandra Begalli agradeceu todo apoio do MEC na aprovação e sanção da lei, mas lamentou que ela ainda não foi regulamentada e, por isso, existem escolas que ainda não a conhecem e executam. “Após seis anos, ela ainda não foi implementada e é cumprida de forma tímida. Conversando com professores, diretores e donos de escola, o que eles falam é que os próprios sindicatos falam que não precisa cumprir a lei, porque ela não está regulamentada”, observou.
Ela informou que escreveu propostas para o decreto de regulamentação, apresentado à Casa Civil, para que alguns pontos das leis fiquem mais claros, como a capacitação de no mínimo um terço do número total de profissionais do estabelecimento, a proporção de 1 funcionário treinado para cada 20 crianças e a presença das pessoas capacitadas nos diversos setores e em todos os turnos de funcionamento.
Acidentes – O webinário debateu o enfrentamento e prevenção de acidentes de forma geral. A procuradora do trabalho Cirlene Zimmerman também apresentou o perfil da acidentalidade por idade, desde 2012 até 2021. Os dados mostraram que mais de 16% do total de acidentes notificados envolveram trabalhadores menores de 18 anos, cerca de 21 mil. De 18 a 24 anos, foram quase 1,1 milhão. A maior frequência de acidentes envolve jovens de 18 a 24 anos do sexo masculino.
Erika Tonelli, especialista em Entornos Seguros e Protetores da Aldeias Infantis SOS, afirmou que a organização global trabalha há mais de 74 anos no mundo, em mais de 137 países, e lidera o maior movimento de cuidar infantil do mundo. Também apontou que o aumento de lesões envolvendo armas de fogo, afogamentos e queimaduras são reflexo da realidade social e econômica.
“Estamos no Brasil há mais de 56 anos, com mais de 90 projetos em operação, em 32 localidades. Desde 2021, assumimos a ONG Programa Criança Segura. Hoje, nove crianças morrem por dia em razão de acidentes, sendo que 90% poderiam ser evitados, por meio de ações comprovadas de prevenção”, considerou.
Também participaram do evento José Ribeiro, da OIT do Brasil, Erick Curi, médico, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador do projeto Salve uma Vida; e Andrea Zamora, instrutora internacional de primeiros socorros.
Durante o evento também foi lançada a Revista MPT em Quadrinhos, que foca a educação escolar, com a preparação de crianças, adolescentes e jovens para o mundo do trabalho digno, sustentável, seguro e saudável. A revista foi revisada pela Secretaria de Educação Básica do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica e do Ministério Público do Trabalho (MPT) - 21.09.2023