Vigília reivindica aprovação do Fundeb

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional do Direito à Educação iniciaram ontem e continuam hoje, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, uma vigília para reivindicar a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 3 de maio e agora deve ser votada pelo plenário da casa.

Para a presidente em exercício da CNTE, Raquel Guisoni, a vigília é necessária porque em breve o Parlamento entrará em recesso e em seguida começa a campanha eleitoral, o que interferirá na disposição política dos parlamentares para aprovar o projeto. "É fundamental aprovar o Fundeb a tempo de fazê-lo entrar em vigor já em 2007, quando expira o Fundef", explica.

Como a PEC foi alterada no Senado, o projeto deve voltar para a Câmara dos Deputados após a aprovação pelos senadores. Segundo o secretário-geral da Confederação, Roberto Leão, a idéia é promover um acordo de líderes do Congresso para colocar a PEC em votação.

O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ampliando a abrangência de financiamento para educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Com a aprovação do Fundeb, os recursos federais, que hoje são de R$ 570 milhões para o ensino fundamental, passarão a partir de 2009 para R$ 4,5 bilhões para todo o ensino básico. O novo fundo terá duração de 14 anos e é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 48 milhões de alunos. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb serão usados no pagamento dos salários dos professores.