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Projeto de lei do vereador Francisco Garcez (PSDB), que prevê que todos os concursos públicos realizados na cidade de Curitiba reservem 10% de cotas para distribuição por critérios étnicos teve opinião favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris).
Pela proposta, que passará inicialmente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, negros, pardos e índios serão os beneficiados. De acordo com Garcez, a lei estadual n.º 14.274/03 há sete anos tem tentado pagar uma dívida histórica para com os afro descendentes, pardos e índios.
"Onde não havia a presença destas etnias nos poderes executivo, judiciário e legislativo, agora começamos a verificar que temos negros e índios atuando na administração pública. Somente na educação, o número passa de 3 mil beneficiados com a Lei Estadual", argumenta.
Segundo ele, ao perceber que em Curitiba não havia instrumento legal que viabilizasse cotas de acesso dos negros e dos índios, decidiu-se apresentar o projeto. "Se for votado e aprovado pelo conjunto dos vereadores da Câmara Municipal seguirá para ser sancionado pelo prefeito de Curitiba", salienta.
Questionado sobre quanto tempo levará para obter uma resposta, o vereador comenta que vai depender da tramitação pelas comissões da Casa de Leis, o que pode levar de quatro a seis meses, caso não haja pedido de tramitação urgente do projeto. "Acredito que até o final do ano estejamos com a votação do projeto concluído", ressalta.
(Envolverde/Nota 10) |