Universidades Comunitárias

* Por Ailton Nazareno Soares - Reitor da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina)

Outro dia, um professor da Universidade de León, Espanha, indagou-me: se Santa Catarina teria alcançado a performance econômica e social se as Universidades Comunitárias não tivessem sido criadas nas microrregiões?

O Ensino Superior Brasileiro é composto, segundo dados do INEP, por mais de 2400 Instituições de Ensino Superior (IES), 89% do segmento privado e que congregam mais de 5 milhões de matrículas em 24 mil cursos, perfazendo uma taxa de escolarização média de 13%. Dentre elas, estão 400 IES Comunitárias, de cunho filantrópico-social, congregando aproximadamente 30% dos estudantes, destinam seus serviços ao ensino, à pesquisa e à extensão, com forte atuação no desenvolvimento regional.

O cenário, não só retrata a relevância das Comunitárias, como legitima a necessidade de estabelecer um marco regulatório específico, uma vez que nem mesmo a ampliação do acesso foi capaz de atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação, dentre as quais: matricular 30% da população da faixa etária apropriada até 2011.

Um Projeto de Lei, fundamentado na necessidade de reconfiguração da legislação nacional no Ensino Superior, coordenado por uma Frente Parlamentar Mista e assinado pela Abruc, Comung, Acafe, Anec e Abiee tramita no Congresso. A proposta traz a configuração do “público não estatal” como uma nova categoria jurídica, o que ampliaria o acesso a recursos públicos para garantir a manutenção da expressiva gama de atividades das Comunitárias e complementaria àquelas já desenvolvidas em âmbito estatal e privado.

Em Santa Catarina, a Unisul integra o pleito juntamente com as 14 IES Comunitárias da Acafe que congregam 65% dos alunos e 9 mil professores. O novo marco legal das comunitárias fortaleceria, ainda mais, o desenvolvimento pautado nas microrregiões, cujas evidências aqui colocadas respondem ao Professor de León: os resultados já são visíveis e positivos.