Universidade oferece assistência jurídica gratuita

Serviço voltado para pessoas carentes é prestado em Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu e São José

 

Santa Catarina – A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), presta assistência jurídica gratuita para pessoas carentes por meio dos Escritórios Modelos de Advocacia (EMA/Univali), instalados nos Campi da instituição em Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu e São José.

 

Segundo levantamento realizado pela instituição, o atendimento jurídico gratuito prestado pela universidade é a opção de acesso a justiça para a população carente da região. O resultado aparece no número diário de consultas realizadas nos escritórios modelos em todas as cidades atendidas.

 

A grande demanda é de causas cíveis com a liderança de disputas familiares, explica a professora Edlamar Provesi, coordenadora do EMA/Univali em Itajaí: “São reclamações de pensões alimentícias, pedidos de divórcio e teste de paternidade. Sem dinheiro para pagar um advogado particular estas pessoas recorrem ao atendimento gratuito do EMA/Univali”, detalha a professora.

 

Nas salas de espera para o atendimento no escritório modelo sobram histórias de pobreza e até extrema miserabilidade: “Sem o atendimento gratuito dificilmente estas pessoas conseguiriam resolver os seus problemas judiciais, por causa dos preços cobrados pelos advogados, inclusive nos casos de deferimento da justiça gratuita e nomeações do judiciário, e das custas judiciais”, avalia Edlamar.

 

Tabela de URH explica demanda pelo serviço gratuito

 

A tabela de Unidade de Referência de Honorários (URH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a explicar a demanda pelo serviço gratuito. Pela tabela, uma URH está cotada em R$ 51,00. Assim, uma consulta a um advogado particular, que tem preço mínimo de quatro URHs, não sai por menos de R$ 204,00.

 

Já o reconhecimento de paternidade via judicial custa 31 URHs (R$ 1.581,00), a revisão de pensão alimentícia tem preço estipulado em 21 URHs (R$ 1.071,00) e o divórcio litigioso com bens custa entre 5% a 20% do valor do patrimônio ou o mínimo de 126 URHs (R$ 6.426,00).

 

Estes são os preços mínimos estipulados pela OAB, mas o custo final de uma ação varia pela experiência do advogado escolhido e pelo tempo que a ação se desenrola na Justiça. Nos escritórios modelos de advocacia da Univali, esses serviços são gratuitos.

 

Sobre o atendimento

 

Elisabete Wayne Nogueira, coordenadora do EMA/Univali em Biguaçu, explica que o atendimento nos escritórios modelos da instituição segue a portaria 1.886, editada pelo Ministério da Educação de 1994: “A finalidade é oferecer a disciplina de prática jurídica aos alunos que cursam as últimas fases de direito, aliando isso à oferta de assistência à população carente, que não tem condições de custear o pagamento de advogados particulares e custas processuais”, pontua.

 

Os alunos do EMA/Univali que prestam o atendimento são orientados por professores e advogados a buscar o consenso entre as partes. Uma das vantagens é que isso reduz os números de possíveis ações que ficariam anos se arrastando na justiça.

 

O ganho é mutuo, garante Elisabete: “Estudantes e sociedade ganham com a assistência jurídica gratuita. Os alunos têm oportunidade de antecipar os problemas que vão vivenciar na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e a população mais carente encontra respaldo para atender as suas necessidades em relação a demandas jurídicas”, afirma.

 

O expediente em todos os escritórios do EMA/Univali é de segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Serviço

O que: Assistência Jurídica Gratuita

Quando: Segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Exceto no campus Balneário Piçarras, onde o atendimento é das 13h30 as 17h30.

Onde:

- Balneário Camboriú: 5ª Avenida, 980 – Bairro dos Municípios. Telefone: (47) 3263-1331.

- Biguaçu: Campus Biguaçu A - Rua Patrício Antônio Teixeira, 317 – Jardim Carandaí. Telefone: (48) 3279-9556.

- Itajaí: Rua Joça Brandão, 655 – Centro. Telefone: (47) 3348-6822.

- São José: Unidade Kobrasol - Rua João S. Ouriques, 825 – Kobrasol. Telefone: (48) 3211-2000.

- Tijucas: Campus Tijucas - Rua Pará, 315 – Bairro Universitário. Telefone: (48) 3263-0576, ramal 3236.

Mais informações para imprensa

- Balneário Camboriú: (47) 3263-1331, com José Artur Martins.

- Biguaçu: (48) 3279-9556, com Helena Nastassya Paschoal Pitsca.

- Itajaí: (47) 3348-6822, com Edlamar Provesi.

- São José: (48) 3211-2000, com Elisabete Wayne Nogueira.

- Tijucas: (48) 3263-0576, ramal 3236, com Marcos Alberto Carvalho de Freitas.