Universalização do ensino médio vai à sanção presidencial

Brasília - A universalização do ensino médio público para o cidadão brasileiro será obrigatória a partir do ano que vem. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (25), por unanimidade, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. Atualmente, o estado é obrigado a oferecer vagas no ensino público gratuito para os brasileiros que quiserem frequentar o ensino fundamental, que vai da primeira à oitava série. Com a sanção do novo projeto, o Poder Público terá que ofertar vagas também para os três anos seguintes, o antigo segundo grau.

Os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal. A Emenda à Constituição nº 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegura mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio.

“O Brasil não terá futuro se não oferecer ensino médio público de qualidade a todos os brasileiros”, disse o senador Cristovam Buarque. Segundo ele, não há futuro no país sem a educação. “Não há conhecimento sem universidades boas e não haverá universidades boas se não for ofertado a todos os brasileiros um ensino médio de qualidade”, afirmou.