Unila: uma universidade sem fronteiras

Em dezembro de 2007, o Ministério da Educação submeteu ao Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, um Projeto de Lei propondo a criação da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (Unila), instituição para ter sua sede em Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, devido à confluência, nessa cidade da fronteira, de três países sulamericanos,
o que favorece a idéia de diálogo e interação regional.
Na Exposição Interministerial de Motivos reconhece-se a urgência de promover, por
intermédio do conhecimento e da cultura, a cooperação e o intercâmbio solidários com os
demais países da América Latina, aspiração histórica que se tornou imperativa nos dias
atuais. Num contexto de integração regional, as universidades constituem instituições
privilegiadas para a instauração da cultura do respeito à diversidade concomitante a uma
interação compartilhada do saber e da tecnologia. Destaca-se a necessidade de interiorizar
e expandir a rede de instituições federais brasileiras nas regiões mais distantes dos
centros urbanos desenvolvidos, inclusive nas regiões da fronteira com os países vizinhos
da América do Sul.
Entre os fundamentos de criação da Unila sobressai a necessidade de repensar a universidade
em termos nacionais e transnacionais devido à existência de desafios comuns
que precisam ser superados em escala transfronteiriça nas próximas décadas, entre os quais
destacam-se a redução das assimetrias sociais e a construção de modelos éticos de desenvolvimento
capazes de permitir o advento de sociedades mais sustentáveis, conciliando
crescimento econômico com equidade e equilíbrio ambiental.
O seu compromisso transcende reduções particularistas, tendo assim a pretensão de edificar-
se e de ser referência para indicar e induzir caminhos que conduzam ao respeito mútuo
e à reciprocidade de expectativas. Numa sociedade do conhecimento, a universidade precisa
ampliar e fortalecer a sua tradição de referência. E, só o fará, à medida que conseguir
reinventar-se e reconstruir-se à altura das incertezas e inseguranças que marcam nosso tempo.
A idéia subjacente é que no futuro as sociedades dependerão, ao menos em parte, do grau
de liderança intelectual e social das universidades. No contexto da América Latina, essa condição
sobressai visivelmente tanto em decorrência da história da colonização do continente, como
do papel que se reserva à América Latina para o avanço da democracia e da cultura de paz.
O Projeto de Lei nº 2878/2008, já tramitando no Congresso Nacional, estabelece, entre outros,
os seguintes objetivos para a Unila:
• Formar recursos humanos com lucidez e competência para contribuir com o desenvolvimento
e integração cultural e econômica latino-americana, fomentando o intercâmbio
científico e tecnológico entre as universidades e institutos de pesquisa da região;
• Caracterizar sua atuação pela ênfase no intercâmbio acadêmico e na cooperação solidária
com os países do Mercosul e com os demais países da América Latina;
• Oferecer cursos e desenvolver programas de pesquisas em áreas de interesse mútuo dos
países latino-americanos com ênfase nos recursos naturais, estudos sociais e lingüísticos,
relações internacionais e áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e integração
regional.
Para o cumprimento dessa missão integradora, o processo de seleção dos docentes e pesquisadores
será aberto a candidatos dos diferentes países da região, devendo ser feito tanto em
língua portuguesa como em língua espanhola e versando sobre temas que assegurem igualdade
de condições entre os candidatos; da mesma forma, o processo de seleção dos alunos será
aberto a estudantes dos diversos países. Em ambos os casos, haverá banca examinadora de composição
internacional e representativa da América Latina.
Com vistas a agilizar o processo de criação da Unila, o Ministério da Educação instituiu pela
Portaria nº 43 a Comissão de Implantação da futura universidade. Essa Comissão, integrada
por especialistas de reconhecida experiência, tem por objetivo realizar estudos, promover
reflexões e debates nacionais e internacionais e apresentar até dezembro do ano em curso
proposta abrangendo a concepção da nova universidade, plano de implantação, estrutura
acadêmica, critérios de seleção docente e discente, política de ensino, pesquisa e extensão, política
de cooperação internacional e gestão democrática representativa de sua missão primordial.
Posse