UNE promove Dia Nacional contra Aumento Abusivo das Mensalidades
Nesta terça-feira (8), uma grande maratona de mobilizações, atos e debates darão início, oficialmente, à campanha da UNE 2005 contra o aumento abusivo de mensalidades: "A Educação não obedece à lei da selva". Estudantes de norte a sul do país já estão se organizando para enfrentar uma batalha que já há alguns anos ocorre nesta época do ano, devido à ausência de dispositivos legais para coibir a voracidade leonina dos empresários da educação, esfomeados por lucros e mais lucros.
Além de intensas mobilizações, ver calendário abaixo, a UNE tem um encontro marcado com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, que foi presidente da UNE em 1979, onde a entidade irá apresentar um Projeto de Lei de Mensalidades.
Elaborado pela UNE, e assinado pelo deputado federal Renildo Calheiros, que presidiu a UNE em 1980, o projeto propõe alteração na Lei 9870/99, que dispõe sobre o valor das anuidades escolares. As modificações vêem no sentido de vincular os aumentos à apresentação das planilhas pelas instituições, comprovando a necessidade da elevação das mensalidades, e limitando os aumentos ao índice de inflação do ano anterior. Outro elemento previsto no Projeto de Lei de Mensalidades da UNE é a constituições de uma comissão de negociação paritária entre estudantes, pais, professores e funcionários, composta por: integrantes de associação de alunos ou de pais e alunos, assegurada em todo caso a participação dos Diretórios Centrais dos Estudantes, entidades estaduais dos estudantes secundaristas, Uniões Estaduais de Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas e da União Nacional dos Estudantes (UNE); integrantes de entidade de representação docente, devidamente legalizada; e integrantes de entidades de representação dos funcionários.
O projeto trata, também, da questão do aluno inadimplente, prevendo, entre outras coisas, que a instituição seja proibida de suspender as provas escolares, reter documentos escolares ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.