Trabalhos Avulsos - Norma Interna para Descontos e Bolsas
- Norma Interna para Descontos e Bolsas -
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Nos meses de fevereiro e abril de 2012, o Ministério da Educação publicou normas que exigem que as Instituições de Ensino Superior signatárias do PROUNI e FIES criem Portarias ou Resoluções disciplinando a concessão de descontos e bolsas. Estas normas devem conter, por exemplo, a previsão de que “todos os tipos de descontos e bolsas passíveis de concessão aos seus alunos, bem como os requisitos e procedimentos necessários para sua solicitação”
Em razão da recente mudança e diante das dificuldades manifestadas por diversos clientes e interessados na aplicação destas normas, que vinculam-se à diversas outras legislações que continuam em vigor, disponibilizaremos um serviço do qual as Instituições de Ensino poderão se valer para orientar todo e qualquer trabalho necessário a atender as exigências feitas pelo MEC.
O trabalho compreende a produção de um documento norteador, contendo os seguintes tópicos a serem trabalhados pontualmente:
- O preço nos contratos educacionais: "encargos educacionais" na legislação brasileira;
- Regras sobre PROUNI e FIES: as novas Portarias do MEC;
- Elaboração em conjunto de Norma Interna sobre bolsas, descontos e encargos educacionais.
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OBJETIVO
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Oferecer solução personalizada às Instituições de Ensino que possuem alunos de FIES e PROUNI para adequação às novas normas sobre divulgação de descontos e bolsas.
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METODOLOGIA
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Análise de documentação da IES Contratante pertinente à nova norma;
Estudo e adequação da política de bolsas e descontos existentes;
Desenvolvimento em conjunto de Norma Interna que abordará as questões referentes aos descontos e encargos educacionais. Este documento será entregue em formato eletrônico.
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COORDENAÇÃO
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Os trabalhos serão coordenados pelo Prof. Dr. Edgar Gastón Jacobs Flores Filho, Diretor Geral da CONSAEJur, Consultor Titular e Membro do Conselho de Administração Acadêmica Universitária CONSAE.
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GANHOS E RESULTADOS DESSA ASSESSORIA
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§ Alinhamento da atuação jurídica à atual regulação do Ministério da Educação;
§ Adequação de normas e regulamentos internos à legislação vigente; e
§ Produção de material personalizado que corresponderá à realidade da Instituição Contratante.
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INVESTIMENTO
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R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem pagos em duas partes sendo a primeira no ato da contratação e a segunda na entrega do documento objeto dessa assessoria.
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COMO CONTRATAR ESSA ASSESSORIA
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Este serviço poderá ser contratado por meio de solicitação por telefone – (31) 3494 0281 ou mesmo correio eletrônico – consaejur@consaejur.com.br.
Estamos à disposição para quaisquer outras informações que sejam julgadas necessárias.
Cordialmente,
Tiago Muriel
Diretor de Negócios