Termo entre MP e secretaria do Rio cria grupo para reduzir evasão escolar

O Ministério Público firmou nesta terça-feira (4) um Termo de Compromisso com a Secretaria municipal de Educação do Rio com o objetivo de combater a evasão escolar. De acordo com o MP, algumas medidas serão tomadas a partir do termo para resgatar alunos que deixam de frequentar a aula.

Uma das novidades é a criação do grupo de visitadores. O promotor Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, subcoordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (4º CAOp), explicou que o grupo será formado por pessoas com acesso à comunidade onde ficam as escolas, para que elas possam, em caso de faltas excessivas, ter contato com os responsáveis do aluno faltoso.

Outra medida definida pelo termo é a adoção da ficha de frequência. Afonso explicou que no caso de dez faltas em um mesmo bimestre do estudante, a escola aciona o grupo de visitadores. Caso não obtenha êxito em levar o aluno de volta à escola, o colégio comunica ao Conselho Tutelar através da ficha. E se o conselho também não consiga fazer com que o aluno retorne às aulas, a ficha pode ser encaminhada à promotoria do Ministério Público. As medidas da promotoria podem chegar até a um processo contra os pais da criança, por omissão ou negligência.

“À promotoria, a escola pode relatar também ausência de algum tipo de política pública que justifique essa evasão escolar, como, por exemplo, a falta de transportes públicos naquela localidade. A promotoria então entra em contato com a autoridade pública para tentar resolver o problema”, explicou Afonso.

Uma cartilha com orientações aos pais dos alunos será entregue já na proxima reunião escolar. Nela, algumas observações sobre a escola e medidas que podem ser tomadas se, por exemplo, a escola não oferecer condições adequadas à uma educação com qualidade.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, pela titular da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Bianca Mota de Moraes; pelo coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (4º CAOp), Rodrigo Cézar Medina da Cunha, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos; e pela secretária municipal de Educação, Cláudia Costin.

“Estamos adotando políticas institucionais no sentido de dar a prioridade prevista na Constituição para a educação com efetividade. É por isso que todos os pleitos das promotorias da infância são prontamente atendidos. A educação gera igualdade e fortalece a criança que vai enfrentar o mundo”, afirmou o procurador-geral de Justiça.