|
Encerra-se nesta quinta-feira (15), o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados, municípios e o Distrito Federal devem comprovar o uso correto dos recursos recebidos, no ano passado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa, para fornecer transporte escolar aos alunos da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio que moram na zona rural.
“Os municípios e estados que não enviarem, por meio de seus conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prestações de contas na forma determinada e dentro do prazo, vão ficar sem receber as próximas parcelas do Pnate”, alerta o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.
O orçamento do programa para este ano é de R$ 670 milhões, repassados em nove parcelas, que beneficiarão cerca de 4,9 milhões de estudantes. A primeira parcela já foi paga.
Em 2009, o Pnate transferiu R$ 418,5 milhões a estados e municípios, para apoiar o transporte de 4,6 milhões de alunos. Os recursos do programa destinam-se à manutenção de veículos, a serviços de mecânica, à compra de combustíveis e ao pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar, e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas respectivas redes públicas de ensino.
(Envolverde/Nota 10)
|