Sociedade civil quer discutir regulamentação do Fundeb

08/12/2006 - 09h12
Sociedade civil quer discutir regulamentação do Fundeb

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil

Infografia – Veja as principais diferenças entre os fundos para a educação Fundef, que deixará de existir, e o Fundeb, aprovado no dia 6 de dezembro.

Brasília - Aprovado em segundo turno na última quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vários artigos que precisam ser regulamentados. Nos próximos dias, o governo deve enviar ao Congresso projeto de lei ou medida provisória para definir pontos importantes do novo fundo.

Entre os itens a serem regulamentados, estão o cálculo do valor mínimo investido por aluno conforme o nível de ensino, a criação de conselhos sociais para acompanhar a aplicação dos recursos do fundo e a definição do piso salarial para os professores em nível nacional.

Nesta manhã, integrantes do Movimento Fundeb Pra Valer estiveram reunidos com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas. Os representantes do movimento, vinculado à Campanha Nacional de Direito à Educação, que engloba 200 entidades de todo o país, entregaram um documento com reivindicações. O Ministério prometeu avaliar as propostas.

"Nosso principal pedido é que o governo envie a regulamentação por projeto de lei, para que o Congresso e a sociedade possam debater melhor os pontos que ainda precisam ser definidos”, explica Daniel Cara, coordenador-geral da campanha. Na avaliação dele, a discussão seria prejudicada por uma medida provisória porque o texto não teria a mesma tramitação nas comissões, como ocorre com os projetos de lei.

Na reunião, o Movimento Fundeb pra Valer pediu a elevação dos gastos por aluno nas creches. “A educação infantil necessita de condições especiais, como salas menores e acompanhamento pedagógico diferenciado”, justifica Cara. Durante o encontro, ele ressaltou ainda a necessidade de que os atendimentos feitos em creches conveniadas com prefeituras sejam gradualmente transferidos para creches públicas.

Na audiência, os integrantes do movimento também pediram a criação de mecanismos efetivos de controle social nos conselhos estaduais e municipais que vão gerir a aplicação do fundo. “É preciso assegurar que a participação da sociedade civil seja obrigatória nesses conselhos”, observa Cara.

A emenda que criou o fundo estabeleceu prazo de 180 dias para que o governo mande ao Congresso projeto de lei para definir o piso nacional para os professores de escolas públicas. Presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, reivindica o envio do texto em até 90 dias. “Nós achamos esse um período suficiente para o governo apresentar o projeto”, ressalta Juçara. “Se o texto for enviado nesse prazo, o valor do piso pode ser debatido já no início do próximo ano”, completa.

Na avaliação da CNTE, o piso ideal seria de R$ 1.050 para professores com nível médio e R$ 1.575 para os que têm nível superior, com jornada de 30 horas semanais. Segundo Juçara, a quantia equivale aos R$ 300 de piso conquistados em 1994, quando a entidade fechou um acordo com o Ministério da Educação. O compromisso do governo, segundo ela, foi abandonado nos anos seguintes e a idéia do piso, esquecida.

Imagem: Infografia/ABr
(Envolverde/Agência Brasil)