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O sistema e-Mec, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), é uma das dez iniciativas premiadas no 14.º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O prêmio foi criado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para estimular inovações de gestão em órgãos do governo federal. A classificação final será anunciada em evento de premiação previsto para o próximo ano.
Sistema eletrônico responsável pela operacionalização de todos os processos regulatórios da educação superior brasileira, o e-Mec foi implantado em 2007. Desde então, é o meio exclusivo para a tramitação dos pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.
O sistema proporciona agilidade, eficiência, segurança e transparência ao processo de regulação. Desenvolvido para o ambiente da internet, oferece ao público o acesso a informações sobre o andamento dos processos, a relação de instituições credenciadas e de cursos autorizados e reconhecidos, além dos dados sobre os atos autorizativos e os elementos relevantes da instrução processual. O sistema também possibilita a integração das bases de dados da educação superior e mais celeridade na busca e na recuperação de informações.
Além do e-Mec, estão entre as finalistas do prêmio outras duas iniciativas do MEC — o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (condição para o pagamento do benefício do programa Bolsa-Família). As iniciativas do MEC concorreram entre 131 projetos inscritos.
(Envolverde/Nota 10) |