Sistema de cotas pode chegar até às escolas técnicas

As instituições federais de ensino técnico de nível médio terão de destinar 50% das vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. A novidade está no substitutivo do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) ao Projeto de Lei n.º 3.627, de 2004. O substitutivo institui cotas nas universidades públicas a estudantes que cursarem todo o ensino médio em escolas da rede oficial. Na terça-feira (29), o requerimento de urgência para apreciação do substitutivo deixou de ser votado na Câmara dos Deputados por falta de quorum.

Caso o projeto seja aprovado, as escolas de ensino médio mantidas pelo Ministério da Educação terão de seguir as novas normas. São 33 centros federais de educação tecnológica (Cefets), uma universidade federal tecnológica, 43 unidades de ensino descentralizadas ligadas aos Cefets, 36 escolas agrotécnicas federais, 30 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e uma escola técnica federal. O ingresso de alunos nessas instituições obedece a critérios seletivos.

O requerimento de urgência para a votação do substitutivo de Abicalil pode entrar a qualquer momento na pauta da Câmara. Ele prevê que as instituições de educação superior vinculadas ao MEC reservem em cada seleção para cursos de graduação no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além do vestibular, será cobrado coeficiente de rendimento a partir da média das notas no ensino médio.