Sistema de Cota: Uma Questão de Equidade

Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – www.wolmer.pro.br

É comum pessoas serem estigmatizadas de comunistas quando pensam no coletivo. A polarização bestifica as pessoas, desta forma, desejar que a vacina seja para todos, lutar pelos menos favorecidos, trabalhar consciência de classe, defender a ciência ou qualquer tema que perpassa pelo bem comum, é o mesmo que ser um comunista.

Está faltando nas pessoas polarizadas o humanismo, pois suas estultices, idolatria e alienação corromperam o que tem de mais belo no ser humano, que é a capacidade de fazer o bem, e para isso não precisa fazer um curso técnico, uma faculdade ou até mesmo um pós-doutorado. Isso tem ligação com a própria índole do sujeito.

Em nosso país existe um abismo social, e que foi oriundo de muita exploração ao negro como escravo, subjugado, humilhado e ignorado pela elite (coronéis, senhores de engenhos, fazendeiros, etc...)

Quando houve a abolição em nosso país, ela foi lenta, pois o escravo era a mola propulsora de uma economia fundada no sangue e vida destes irmãos.

A Lei Áurea libertou os escravos de uma vez por todas, todavia o império não empreendeu nenhuma política pública de "integração da população egressa da escravidão à sociedade"[1] e isso teve reflexo negativo que perdura hodiernamente em nossa sociedade.

Partindo do fato de que no Brasil segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 54% da população brasileira negra e sem contar com o fato de que entre pretos e pardos, apenas 18% encontram-se nas faculdades, a Lei de Cotas é uma forma de tentar resgatar a dignidade e resguardar sua igualdade perante a sociedade, o que alias, não se trata nem de igualdade, mas de equidade.

Voltado para minimizar este problema social, no dia 29 de agosto de 2012, foi criada  a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) decretando que todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas.

É percebido que o sistema de cota é oriundo de uma reivindicação histórica de imperativo moral e ético para que os negros possam ter sua igualdade resguardada, pois foram anos de exploração e ostracismo de uma sociedade preconceituosa e excludente.

Conforme disserta Santos em seu artigo intitulado O discurso sobre as cotas raciais antes da Lei 12.711/2012: letramentos acadêmicos e a ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil, publicado pela Revista Brasileira de Linguística em 2019[2], as cotas são "bem-intencionadas na busca da equidade social”, apesar de existir um imaginário de que ela comprometerá a excelência acadêmica, o que na verdade chega a ser para qualquer pessoa com um mínimo de inteligência, uma falácia tal afirmação.

Viviane Gonçalves Campos, realizou uma entrevista com o renomado professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, cujo nome é Marcus Eugênio Oliveira Lima, e este respondendo ao tema da entrevista (Cotas universitárias no Brasil: positivo ou negativo?), cita Paul Krugman (nobel de economia em 2008), ao afirmar que não há desenvolvimento sem igualdade.

Assim sendo, para nosso país ser realmente um país desenvolvido é preciso uma política social mais efetiva e que o discurso de ódio seja substituído pela inclusão, pela tolerância, respeito, humanismo e pela equidade, começando com uma educação que desenvolva o senso crítico de nossos educandos e não em simples domesticados subalternos.