Senador sugere lei de responsabilidade educacional

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu a elaboração de uma lei de responsabilidade educacional, para garantir a presença de todas as crianças na escola. "Por que deixar as crianças nas ruas não torna um prefeito inelegível?", questionou o senador, na abertura do Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Cristovam sugeriu também a criação de uma agência nacional de proteção das crianças, sob a responsabilidade do governo federal. Segundo ele, o debate sobre a proteção da infância e da juventude não pode ficar restrito aos municípios e precisa ser ampliado para o âmbito federal.

Fundeb

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, pediu que os parlamentares se mobilizem para incluir a educação de 0 a 3 anos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A criação do Fundeb está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 415/05, em análise na Câmara.

Silva sugeriu ainda a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a aplicação de medidas socioeducativas no País. Ele lembrou que 71% das unidades de internação de crianças e adolescentes no Brasil são consideradas prisionais. "Isso é um total desrespeito à Constituição Federal", disse.

A sessão de abertura do evento foi encerrada há pouco. Teve início um painel sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O encontro está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. As atividades ocorrem no plenário 9.