Senado pode autorizar instituição de piso de educador

A Comissão de Educação do Senado realiza reunião na próxima terça-feira (1/8), a partir das 11h, para votar o projeto de lei do Senado 59/04, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial profissional dos educadores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que cumpram jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a proposta, o piso será estabelecido por nível de formação dos profissionais da educação, e sua aplicação requer regularidade na contratação e a comprovação da habilitação do contratado, em nível médio ou superior. Um ano após a aprovação da lei, o piso será fixado, de acordo com emenda de atualização de valores da senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), em R$ 800 para os habilitados em nível médio e R$ 1,1 mil para os de nível superior.

Para os exercícios subseqüentes, o projeto prevê a fixação do piso em lei de iniciativa do Poder Executivo, em patamar não inferior a 60% do investimento mínimo anual por aluno da rede pública. Os recursos serão oriundos do montante previsto no artigo 212 da Constituição federal, que garante no mínimo 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado para a Educação.