Senado Federal discute ações para migração e refugiados

A audiência pública da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Senado Federal contou com a participação do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O debate, que aconteceu na quarta-feira, 9 de agosto, teve o objetivo de discutir acerca das ações do governo federal sobre a temática migração e refugiados.   

O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secadi, Erasto Fortes Mendonça, apresentou as ações do MEC, no âmbito dos direitos humanos, bem como a participação do Ministério em colegiados que tratam da pauta: Comitê Nacional para Refugiados; Conselho Nacional de Imigração (CNIg); grupos de trabalhos criados para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apátrida; Operação Acolhida, entre outras.   

Além disso, o MEC disponibiliza, na plataforma Avamec, curso para aprofundamento de conhecimento em relação à inserção de pessoa refugiada no ambiente escolar. Também atende às demandas de direitos humanos que estão relacionadas à área de educação, como efetivação de matrículas de migrantes e refugiados; acolhimento nas escolas; transporte escolar; revalidação de diploma e reconhecimento de diplomas de pós-graduação; Programa Re-saber, do Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais; entre outras iniciativas.  

As nossas ações no Ministério da Educação, nessa área de direitos humanos, são orientadas por um conjunto de normativos robustos, como o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos; e as Diretrizes Nacionais para Educação e Direitos Humanos, que contemplam efetivamente o direito de refugiado e imigrantes.”   
Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do MEC  

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) e presidida pela senadora Mara Gabrilli. De acordo com o deputado, encontro estabelece uma relação direta entre os poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de unir os trabalhos voltados para o tema migração e refugiados de forma colaborativa.  

Participantes – A audiência pública também contou com a participação de representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Relações Exteriores, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento e Combate à Fome. O senador Paulo Paim (PT-RS) também participou do debate.