Senado debate cotas no ensino tecnológico e superior
O Ministério da Educação (MEC) participou, na terça-feira, 19 de setembro, de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que altera a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). A reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PL na comissão.
O MEC foi representado por Cleber Santos Vieira, assessor especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); e Alexandre Brasil, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
De acordo com Cleber Vieira, a Lei das Cotas é o principal programa de ação afirmativa do país. Para ele, a premissa da lei é social, pois a matrícula em escola pública é requisito essencial para participação de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Segundo o assessor, mais de 1 milhão de pessoas ingressaram em instituições de ensino superior de 2012 até 2021 a partir das cotas. “É um projeto estratégico para o desenvolvimento nacional, para combater o racismo e, certamente, aperfeiçoar nossa democracia. É uma política pública eficiente”, afirmou.
O diretor Alexandre Brasil apresentou dados da educação superior no Brasil e revelou que a graduação em um curso superior no país representa um ganho de renda significativo, até quatro vezes superior a quem não tem esse nível de formação. “Ou seja, uma pessoa ter nível superior faz diferença, em qualquer profissão. Então, é fundamental nós ampliarmos a presença na educação superior dos nossos jovens e da população brasileira”, declarou.
Segundo o senador Paim, o projeto que atualiza a Lei de Cotas amplia as ações afirmativas para a pós-graduação (mestrado e doutorado) e inclui os quilombolas na divisão de vagas. Além disso, reduz para um salário mínimo o valor de rendimento máximo de cada família a ser observado no preenchimento do percentual de vagas reservadas aos estudantes de baixa renda – atualmente, de 1,5 salário mínimo.
Participantes – Além dos representantes do MEC, a audiência também contou com a participação da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto; da presidente do movimento Nação Mestiça, Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; do diretor do Departamento de Línguas e Memória do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eliel Benites; da secretária de Políticas e Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Marcia Regina de Lima Silva; do cientista político Clédisson Júnior; do biólogo Eli Vieira; da socióloga Geisiane Freitas; e do vereador da Câmara Municipal de São Paulo Fernando Holiday.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado - 20.09.2023