Senado debate atendimento educacional especializado

O Ministério da Educação (MEC), representado pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, participou nesta sexta-feira, 11 de agosto, de audiência pública na Comissão de Educação Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O tema discutido foi a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica. 

Zara Figueiredo afirmou que é preciso conceituar e definir o que é qualidade na educação para esses grupos, que não envolve só questões orçamentárias, mas um conjunto de outros instrumentos da educação pública. Segundo ela, a meta 7 do PNE definiu equivocamente essa questão e, apesar de ter 36 estratégias, não levou em conta os grandes desafios da atualidade. Para Zara, é uma meta redutora, que não leva em conta a equidade.    

Não existe qualidade na educação sem equidade. É possível pensar em políticas universalistas para grupos que historicamente foram alijados do direito à educação do ponto de vista da qualidade? A gente precisa pensar em uma lógica de ações afirmativas para dar mais para quem tem menos. Eu estou falando de alunos com deficiência, na rede regular de ensino, dos alunos quilombolas, indígenas e alunos negros da periferia.” Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC 

A secretária ressaltou, ainda, a importância do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas lamentou que não existe ainda um componente social e racial para apontar as enormes diferenças de aprendizagem entre os alunos com deficiência, brancos, negros, quilombolas, indígenas e do campo. “Obviamente que a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual se dão a partir também desses aspectos infraestruturais. A qualidade pressupõe infraestrutura, formação de professores, qualidade da oferta, princípios de ações afirmativas para aqueles que precisam”, falou. 

Dados – Zara apresentou dados e fotos para demonstrar a precariedade das escolas para esses grupos em todo país e ressaltou que a infraestrutura incide sobre a qualidade e sobre a aprendizagem do ensino.  

“Depois de uma década do PNE, chegamos com 50% dos professores da educação escolar indígena sem formação, 1% de escolas com esgoto e apenas 2% das escolas de educação escolar indígena com laboratório de ciência. Apenas 14% se especializaram e tiveram formação continuada. Além disso, a maioria dos professores é temporária, não tem uma estabilidade na educação escolar indígena e obviamente tudo isso tem a ver com a qualidade de educação”, comentou. 

Sobre a educação escolar do campo, Zara Figueiredo apontou que de 2000 até 2022 foram fechadas, na educação no campo, 104 mil escolas. Outros dados demonstram que apenas 0,2% de estudantes indígenas e 4% dos estudantes negros estudam em escolas consideradas de nível adequado ao aprendizado, contra 50% dos estudantes brancos. 

A secretária também afirmou que uma das estratégias da meta 7 era implementar uma educação antirracista nas escolas e, 20 anos depois, mais de 70% das cidades não cumprem a Lei 10.639/03, que prevê o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. A respeito da educação inclusiva, a secretária pontuou que há um baixo atendimento na educação infantil e é preciso melhorar a distorção idade-série e a acessibilidade arquitetônica das escolas. “Temos uma oferta insuficiente de formação para os professores e estudantes da educação especial sem acesso à educação especializada”, lembrou. 

Por fim, Zara destacou que é preciso pensar o próximo Plano Nacional de Educação, considerando esses grupos. “Precisamos fazer essa análise cuidadosa para aprender com os equívocos que nós cometemos no último PNE com esses grupos e ter metas claras de equidade. Se tivermos metas claras de equidade, podemos ajudar os territórios na operacionalização dessas metas no âmbito das redes de ensino das escolas”, concluiu.  

Participantes – A audiência contou ainda com a participação de representantes da Federação das Apaes, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi