Senado aprova universalização do ensino médio a cargo do estado

Foi aprovado nesta terça-feira (11), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, o Projeto de Lei do Senado 6/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina que a universalização do ensino médio gratuito seja um dever do Estado. Ainda de acordo com a proposta, os estados deverão incumbir-se de assegurar o ensino fundamental e "oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos os que o demandarem".

O projeto modifica dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a lei estabelece como dever do Estado a "progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino médio". E obriga os estados a "assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio".

O senador justifica sua proposta ao observar que os estados deverão investir prioritariamente no ensino médio a parcela de recursos vinculados à educação que não for destinada ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) - cuja criação foi aprovada pelo Senado. Desta forma, acredita, haverá recursos suficientes para a universalização do ensino médio.

A comissão aprovou ontem também o Projeto de Lei do Senado 88/06, que reduz de três para dois o número de avaliações insuficientes, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para a desvinculação de um curso do Programa Universidade para Todos (Prouni). De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto teve como relator o senador Leonel Pavan (PSDB-SC).