Senado aprova projeto que aumenta vigilância contra maus-tratos a menores

Instituições que trabalham com crianças e adolescentes devem contar com profissionais treinados para identificar sinais de abuso

O Plenário do Senado acaba de aprovar o PLS 417/2007, que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sinais de abusos e maus-tratos.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos.

Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. Ela agora segue para sanção presidencial.

O PLS 417/2007 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais.

Além disso, também são incluídas entre as atribuições dos Conselhos Tutelares a promoção de ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos.

Além disso, o projeto estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes fica também obrigado a fazer a comunicação, sob pena de punição na forma do estatuto.

Fonte:  Agência Senado