Seminário comemora cinco anos do Pacto pela Primeira Infância

O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta quinta-feira, 29 de agosto, em Brasília (DF), do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: avanços e desafios. O evento ocorre até sexta-feira, 30 de agosto, de forma híbrida e presencial, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Realizado em parceria com signatários do Pacto, o seminário está sendo transmitido pelos canais do CNJ e do TST no YouTube.   

Camilo Santana parabenizou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pelos cinco anos do Pacto e pela realização do seminário. “A educação tem que ser prioridade no País e esse Pacto reúne a todos. Todos nós temos responsabilidade para dar a nossa contribuição, seja onde estivermos, e o Poder Judiciário tem papel fundamental de orientação, de julgamento e de avaliação. Esse seminário vai permitir a a gente avaliar os avanços da educação infantil no Brasil e os enormes desafios que a gente tem pela frente”, apontou. 

Na ocasião, Santana apresentou programas que estão sendo desenvolvidos no Ministério da Educação (MEC), como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Além disso, informou que todos os estados e 99,8% dos municípios brasileiros aderiram à política. “Estamos hoje com 7.500 coordenadores e articuladores de alfabetização em todos os municípios e nas regionais de educação dos estados. Quando assumimos o MEC, 63% das crianças brasileiras não estavam aprendendo a ler e escrever na idade certa”, disse. 

O ministro da Educação ainda destacou a criação do Programa Escola em Tempo Integral e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Este último visa, por meio de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), construir novas creches no País e reformar aquelas que não foram concluídas. “Nós ampliamos, este ano, 1 milhão de novas matrículas de tempo integral na educação básica brasileira e mais de 180 mil na educação infantil. Estamos com 2.500 creches novas a serem construídas nos municípios até o final de 2026 e já selecionamos agora 1.200 que já estão contratadas”, declarou. 

Para Santana, a primeira infância é a fase mais importante e crucial da vida da criança. Ele comentou sobre a primeira pesquisa nacional que levantou a disponibilidade de vagas em creches do País, para distribuir as vagas de acordo com a necessidade de cada município e estado, já que alguns entes federados têm vagas sobrando, e outros, faltando.  

“Essa pesquisa mostrou que o Brasil tem 632 mil crianças na fila, de 0 a 3 anos, em situação de vulnerabilidade. Segundo o Pnade [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], quase metade das crianças de 0 a 6 anos vivem na pobreza extrema no nosso País. São mais de 10 milhões de crianças brasileiras. Por isso, a importância do Bolsa Família focar as famílias mais vulneráveis de crianças de 0 a 6 anos”, considerou.  

Seminário – A abertura do evento foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou marcos legais que regem a primeira infância no Brasil, como a Constrição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.  

“A Constituição brasileira, no artigo 227, prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, destacou.  

O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos Três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial. 

O evento vai apresentar avanços relevantes desde a assinatura do Pacto e renovar o compromisso para os próximos cinco anos, com o objetivo de cumprir a regra de prioridade absoluta determinada na Constituição Federal. As atividades envolverão mesas-redondas, exposições e oficinas temáticas, todas ressaltando o protagonismo da criança na primeira infância.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC - 29.08.2024