Seguro Educacional: Uma alternativa para o setor?

A questão ainda causa polêmica entre especialistas. Veja a discussão.

Não é por acaso que as seguidas notícias de crises em grandes instituições privadas de Ensino Superior têm deixado o setor preocupado. Alguns fantasmas, frutos da má gestão e turbinados pela má fase do mercado, ainda continuam a assombrar e a comprometer a estabilidade do sistema. No entanto, a batalha contra as vagas ociosas, evasão e a inadimplência já está traçada, e as instituições particulares começam a procurar saídas para manter o seu funcionamento, sem perder a qualidade.

Um caminho, ainda muito questionado, mas já adotado por algumas universidades, é o Seguro Educacional. Além de ser um diferencial para oferecer ao corpo discente, o produto pode ser mais uma arma contra as altas taxas de inadimplência nas instituições particulares. "Esta prática não vai solucionar todos os problemas que o setor enfrenta. Porém, quando bem aplicada, pode contribuir para minimizar grande parte deles", garante o diretor da Consultoria Lobo e Associados e ex-reitor da USP (Universidade de São Paulo), Roberto Lobo.

O produto, regulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, cobre as despesas com as mensalidades escolares no caso da morte do responsável pelo pagamento, assistência médica 24 horas em situações de emergência e cobertura de três a quatro meses para as mensalidades em situação de desemprego. Além disso, a cobertura inclui aulas particulares, transporte e remoção, locomoção às aulas e tratamento fisioterápico. "O objetivo do serviço é auxiliar no pagamento das mensalidades escolares em caso de dificuldades, e não custeá-las", ressalta a gerente da Divisão de Seguro de Pessoas da Susep, Mariana Arozo.

Desta forma, o Seguro Educacional proporciona ao aluno a continuidade dos seus estudos e à universidade a garantia do recebimento das mensalidades. Pode parecer uma saída, mas esta ainda não é uma prática usual no Ensino Superior. "O setor passou e ainda passa por um período de grande instabilidade. Por isso, existe uma preocupação em não repassar custos ao aluno, o que é um equivoco, já que estes são baixos", avalia Lobo.

Grandes seguradoras e corretoras, porém, acreditam que há um potencial no mercado das instituições de Ensino Superior. "O problema é que a cultura securitária no Brasil ainda não é tão forte", lamenta a coordenadora comercial e empresarial de Vida e Previdência da Porto Seguros, Fernanda Puertas. "É preciso difundir e fomentar esta cultura, principalmente no meio acadêmico", completa.

Polêmica

Não há dúvidas de que o Seguro Educacional é mais uma ferramenta para garantir a conclusão dos estudos dos universitários. A polêmica, no entanto, gira em torno dos benefícios que este produto pode trazer às instituições particulares. Até que ponto o seguro pode auxiliar no combate a inadimplência e a evasão? Ou, ainda, será que os benefícios superam os custos? Estas são questões que dividem as opiniões de especialistas. De um lado, aqueles que defendem que o produto é uma alternativa para o setor, do outro, os que apontam o serviço como algo financeiramente inviável.

Este instrumento sozinho, segundo o consultor, não faz diminuir, significativamente, as taxas de evasão e de inadimplência das instituições privadas de Ensino Superior. Mas Lobo garante que o seguro educação colabora com as demais medidas preventivas. "Não existe uma fórmula mágica para a resolução dos problemas do setor. É preciso adaptar uma série de ações para vencer a batalha. E uma dessas ações pode e deve estar relacionada ao Seguro Educacional", frisa.

A UCS (Universidade Caxias do Sul), por exemplo, adotou o sistema, em 1996, com o objetivo de diminuir o índice de inadimplência e ainda facilitar a vida financeira de alunos em situação de emergência. "A partir desta medida, conseguimos abaixar este índice de 30% para 15%. Além disso, verificou-se uma redução significativa na taxa de evasão da instituição", conta o pró-reitor administrativo, Gilberto Henrique Chissini. "Não foi um fator decisivo para o crescimento da universidade, porém muito importante", completa.

Já a Unisanta (Universidade Santa Cecília), após a avaliação de algumas propostas, chegou a conclusão de que a implantação do Seguro Educacional não seria viável. "Ao colocar na ponta do lápis os custos que o produto poderia trazer, tanto para a universidade quanto para os alunos, percebemos que este não seria o melhor momento para a adesão do Seguro Educacional", explica o diretor Jurídico da instituição, Marcelo Henrique Veronez. "Onerar ainda mais o aluno seria complicado e a instituição também não estaria em condições de ser arcar com estes gastos".

A priorização de baixos custos na mensalidade tem sido um dos principais motivos para as instituições não optarem pelo Seguro Educacional, já que, na maioria das vezes, os valores do serviço estão embutidos na parcela mensal do estudantes. De acordo com Fernada, os investimentos são baixos, com variações entre 0,5% e 1,5% no valor da mensalidade.

Mas o aspecto financeiro não foi o único fator que fez a Unisanta decidir não aderir ao seguro. A instituição avaliou ainda os benefícios que o sistema poderia trazer para si e para seus alunos e verificou-se que nenhuma mudança significativa ocorreria com a implantação. "Muitas pessoas entram na universidade sem ter condições de pagá-la, com expectativa de mudança. O seguro estaria acobertando aqueles que tiveram transformações financeiras durante a formação acadêmica. Desta forma, não teria muita significância o número de assegurados", argumenta Veronez.

Lobo não partilha desta opinião e ainda questiona as atitudes da maioria das universidades. "As instituições têm uma estrutura financeira inadequada, não conseguem colocar na balança os benefícios de uma ação. Ficam preocupadas em cobrar e se precipitam em implantar soluções que não são as que, em longo prazo, podem trazer os melhores resultados financeiros e sociais", aponta.

Estudando as possibilidades

Não é preciso dizer que antes de aderir a qualquer produto ou serviço é preciso analisá-lo. Além disso, é recomendável que não se restrinja a uma única proposta, para a comparação de preços e benefícios. Mas mesmo assim, a gerente da Susep, Mariana Arozo, assegura que não há nenhum risco às instituições que optam pelo Seguro Educacional.

O Centro Universitário Belas Artes de São Paulo está conduzindo um processo de avaliação para implementar o Seguro Educacional. Até agora, nenhuma proposta foi aprovada. "Nesta análise estão sendo levados em consideração, principalmente, a porcentagem de evasão escolar, o poder aquisitivo dos alunos, o número de bolsas solicitadas e também o índice mensal de alunos inadimplentes", conta o reitor do Belas Artes, Paulo Gomes Cardim. "De acordo com estes levantamentos, será decidido se o seguro será adotado, já que se trata de uma ferramenta muito eficiente para evitar a evasão escolar e não apresenta riscos significativos para a Instituição, trazendo um grande benefício aos alunos."

Para a instituição, a garantia do pagamento das mensalidades pelo seguro educacional é também importante, pois garante a continuidade da qualidade de seu serviço. "Não há dúvidas de que ele pode diminuir a inadimplência, sendo positivo para o Belas Artes tanto no caráter financeiro quanto administrativo, já que, como toda IES (Instituição de Ensino Superior) privada, depende das matrículas para manter sua infra-estrutura física e pessoal, responsável pela qualidade do ensino", acrescenta o reitor.

Esta matéria é a primeira parte de uma série que tratará do tema Seguro Educacional. Na próxima semana, será apresentada ainda os benefícios diretos para os alunos, bem como dicas para controlar o pagamento do serviço. Acompanhe!