Seguridade aprova concessão de merenda escolar nas férias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 4627/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui merenda escolar durante o período de férias. O programa se destina aos alunos matriculados em creches e em classes de educação pré-escolar, do ensino fundamental e da educação especial nos estabelecimentos de ensino da rede pública.

A relatora da matéria na comissão, deputada Maninha (Psol-DF), salienta que a merenda escolar tem assumido papel relevante na alimentação infantil, especialmente nas comunidades mais carentes. Ela observa que, por ser prevista apenas para o ano letivo, a alimentação não é fornecida durante o período de férias escolares. "O acesso das crianças que têm na merenda escolar o principal suporte de sua alimentação diária é interrompido assim", explica Maninha.

Princípios

A proposta determina que o programa de alimentação escolar seja executado com os seguintes princípios:
- universalização do atendimento;
- gratuidade da alimentação oferecida;
- manutenção da distribuição de alimentos durante as férias escolares;
- participação da comunidade na busca de soluções, na formação de estratégias, na avaliação dos resultados e na fiscalização dos recursos destinados à alimentação escolar; e
- respeito à cultura alimentar do educando.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.