|
A Secretaria da Educação (Seed) enviou sexta-feira (9) comunicado aos Núcleos Regionais de Educação com orientações a professores e pedagogos para que promovam debates sobre as pulseiras coloridas que ficaram conhecidas como “pulseiras do sexo”.
O tema será discutido em reunião com integrantes de toda a comunidade escolar a partir desta semana. A Secretaria irá pedir a diretores e equipes pedagógicas das escolas para que promovam uma discussão “crítica” sobre os incidentes ocorridos nos últimos dias associados ao uso das pulseiras de silicone.
“Pedimos às escolas que realizam uma reunião extraordinária do Conselho Escolar com pais, professores, estudantes, funcionários, direção, equipe pedagógica, associações de pais e mestres, grêmio estudantil e movimentos sociais organizados”, explica a superintendente da Educação, Alayde Digiovanni.
O comunicado ressalta que não basta proibir o uso pulseiras, mas é preciso discutir o tema envolvendo os estudantes. “As pulseiras são apenas acessórios, que podem ser substituídos a qualquer momento por outros”, falou Alayde. “Abster-se desta discussão leva à naturalização de atos de violência pela defesa de que um adereço carrega uma conotação sexual por si mesmo e que a escolha pela utilização do mesmo vincula à aceitação do jogo.”
A Secretaria da Educação lembrou no comunicado que compete à escola promover a situação. “A escola não deve ser responsabilizada única e exclusivamente pelo comportamento de crianças e adolescentes, mesmo que em idade escolar. Entretanto, cabe a ela promover a reflexão”.
Câmara - O uso das pulseiras, que se tornou mania entre adolescentes e que teria sido o motivo para um estupro contra uma estudante de 13 anos, de Londrina, também foi discutido na última sexta-feira na Câmara dos Vereadores em Curitiba. Está em tramitação na Casa projeto do vereador Algaci Tulio (PMDB) que proíbe a comercialização destes adereços na cidade e o uso pelos alunos nas instituições de ensino da rede municipal e particulares.
Para tratar do tema estavam presentes o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Murillo José Digiácomo; Eliane Vaions, chefe da Coordenadoria de Estrutura e Funcionamento de Ensino da Secretaria Municipal da Educação, e Maria Rosa Carvalho de Mello, do Conselho Tutelar da Regional Matriz. Além de Algaci Tulio, participaram os vereadores Roberto Aciolli (PV), presidente da comissão, Emerson Prado e Odilon Volkmann (PSDB).
“As leis não podem ser criadas sem a discussão com a com a sociedade”, afirma Tulio, destacando que as implicações do uso das pulseiras do sexo são um assunto para pais, educadores e legisladores, que têm o dever de tratar do tema, de chamar a atenção da sociedade e fomentar o debate.
O promotor Murillo José Digiácomo falou da impossibilidade de simplesmente se proibir o uso das pulseiras. Para ele, o principal é conscientizar o adolescente sobre sua sexualidade. “Essa questão extrapola o âmbito legal, alcançando questões ligadas à própria condição humana”, afirma, lembrando que a violência sexual contra os adolescentes independe do uso das pulseiras. “Não basta apenas criar leis; devem-se educar eficazmente crianças e adolescentes para que estejam preparados quanto a novos modismos. O estado não pode suplantar e substituir a autoridade da família”, salienta, evocando o princípio jurídico da responsabilidade parental, segundo o qual a intervenção do estado só pode ocorrer de modo que os pais se responsabilizem pelos filhos.
Emerson Prado manifestou-se favorável a uma política de “tolerância zero” ao comércio de produtos nocivos aos adolescentes, considerando as influências negativas sobre esta faixa etária muito fortes. Ressaltou o papel dos meios de comunicação sobre a sociedade e, citando um caso, afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo usado pelos adolescentes para atacar a autoridade dos pais.
Roberto Aciolli, destacando o elevado número de crimes hediondos praticados por menores, apoiou Prado. “Graças ao uso que se faz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor que é bandido, e não quero usar aqui a expressão ‘menor infrator’, age com a certeza da impunidade”, disse.
Maria Rosa Carvalho de Mello enfatizou que a educação sexual, bem como o uso das pulseiras deve ser discutido primordialmente entre as famílias. “A responsabilidade maior é da família e os pais precisam estar cientes, informados, e preparados para lidar com o assunto.”
“Independente de termos uma lei ou não, o momento é propício para a discussão”, declara Eliane Vaions, alertando que, por mais que em Curitiba ainda não tenha ocorrido nenhum caso grave de violência sexual devido o uso das pulseiras do sexo, a aparente brincadeira pode trazer consequências muito tristes, a exemplo do que já ocorreu em Londrina.
Everly Canto, presidente do Conselho Municipal de Educação, também destacou o papel da família, e Isabel Mendes, vice-presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou que 75% dos presos em cadeias e penitenciarias estão na faixa de idade de 18 a 23 anos.
(Envolverde/Nota 10)
|