Secretaria de Educação propõe passar turmas de Educação Infantil para Municípios

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc), por meio das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), está entrando em contato com os prefeitos propondo passar as turmas de Educação Infantil que funcionaram no ano passado nas escolas estaduais aos Municípios. A proposta vem ao encontro da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que estabelece aos Estados a responsabilidade de assegurar o Ensino Fundamental, junto com os Municípios, e de oferecer, com prioridade, o Ensino Médio, e incumbe os Municípios a oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas.

Outro fator que contou para Seduc entrar em contato com as Prefeituras é a forma como os recursos que financiam a educação são repassados a Estados e Municípios. Por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que passou a vigorar em 2007 em todo o País – repassa recursos relativos à Educação Infantil somente aos Municípios. Com a situação atual, na qual a rede estadual possui 36 mil matrículas na pré-escola, nem o Estado e nem os Municípios recebem a verba por esses alunos.

Neste ano letivo, sempre que o Município não assumir a matrícula, o Governo do Estado manterá em funcionamento nas escolas estaduais as classes de Educação Infantil até o número máximo de turmas e níveis oferecidos em 2007. Na primeira semana de fevereiro, a relação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual que mantiverem a oferta será divulgada no site da Secretaria (www.educacao.rs.gov.br).

Ingresso na Educação Infantil

As inscrições para ingresso de novos alunos na Educação Infantil das escolas estaduais que continuarem oferecendo as turmas em 2008 serão realizadas entre os dias 11 e 15 de fevereiro, no estabelecimento de ensino pretendido. Os pais ou responsáveis devem apresentar no ato da inscrição: certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança e comprovante de residência, como conta de água, luz ou telefone ou declaração de moradia.

A Secretaria Estadual da Educação lembra que, para a solicitação da vaga, devem ser levados em consideração os seguintes requisitos: para Creche, a crianças devem ter de zero a três anos; para Pré-Escola – Nível A, os alunos devem ter quatro anos completos até 28 de fevereiro deste ano; para Pré-Escola – Nível B, cinco anos completos. As matrículas deverão ser efetivas pelos pais ou responsáveis entre os dias 18 e 20 de fevereiro.

Confirmação da rematrícula

Em caso de manutenção da oferta de classes de Educação Infantil em escola estadual, a confirmação da rematrícula deverá ser feita, também, entre os dias 11 e 15 de fevereiro na escola em que a criança estudou em 2007. A confirmação deve ser feita pelos pais ou responsáveis pelo aluno, mediante apresentação de documento de identidade, com foto e atualização dos dados cadastrais da criança.

Nos casos em que o Município assumir a oferta da Educação Infantil em 2008, total ou parcialmente, as crianças que têm direito à rematrícula na escola estadual serão encaminhadas para efetivação da matrícula na escola da rede municipal de ensino, respeitando o critério de zoneamento.

Depois de encerrados os períodos de inscrições, rematrícula e matrícula, as direções das escolas estaduais deverão encaminhar, até 22 de fevereiro, às respectivas CREs, a proposta de organização das turmas de Educação Infantil e a relação de alunos inscritos não matriculados, registrados em lista de espera. As Coordenadorias irão analisar as propostas e fazer os ajustes necessários para garantir o número adequado de alunos por turma.
(Envolverde/Sec de Educação do Estado Rio Grande do Sul)