Saiba como o MEC tem trabalhado pela primeira infância
No dia 25 de agosto, próximo domingo, é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data foi instituída pela Lei nº 12.602/2012, em homenagem à médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Desde o início desta gestão, o Ministério da Educação (MEC) tem investido em fortalecer essa etapa da educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta da educação para crianças pequenas. Entre as diversas ações realizadas, estão: o fortalecimento da formação de profissionais da educação; o investimento na leitura e na escrita infantil; e o fomento para manutenção de novas matrículas.
"A primeira infância é um período determinante para todas as etapas da educação e formação do ser humano, e as ações do MEC refletem um compromisso em enfrentar as desigualdades que afetam essa fase crucial. Ao investir em programas de educação integral, formação de profissionais e segurança alimentar, o MEC está construindo as bases para um futuro mais justo e igualitário para todas as crianças brasileiras”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
A primeira infância é um período determinante para todas as etapas da educação e formação do ser humano, e as ações do MEC refletem um compromisso em enfrentar as desigualdades que afetam essa fase crucial.” Camilo Santana, ministro da Educação
Uma das iniciativas realizadas pela Pasta é o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). Ele transfere recursos financeiros voltados a apoiar o custeio de novas matrículas criadas pelos municípios até que estas sejam computadas para o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A coordenadora-geral de Educação Infantil da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Rita Coelho, explicou que o EI Manutenção é um programa de fomento financeiro. “Quando os municípios criam matrículas de educação infantil, essas turmas ainda não estão registradas no censo escolar. Então, os municípios receberão recursos do Fundeb apenas no ano seguinte. Durante esse período, o MEC tem esse programa, que repassa recursos do governo federal para os municípios. Os valores são referenciados no Fundeb”, detalhou. De acordo com Coelho, 2023 foi o ano de maior execução do programa, desde o início da série histórica em 2011, com cerca de R$ 280 milhões transferidos.
A coordenadora-geral ainda contou que o MEC estuda a retomada do Programa Brasil Carinhoso, que transfere recursos para custear despesas dos municípios com manutenção e desenvolvimento da educação infantil. O novo foco do programa serão matrículas de crianças do Bolsa Família. A diferença entre as duas iniciativas é que “o EI Manutenção é voltado para novas vagas. Já o Brasil Carinhoso foca em vagas existentes”, conforme a explicação de Coelho.
Obras – O Pacto pela Retomada de Obras, uma iniciativa conjunta do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica. O MEC recebeu 3.783 manifestações de estados e municípios no âmbito do Pacto. Desse total, 1.317 obras são da educação infantil, com um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão, que criará quase 33 mil novas vagas para essa etapa nas redes públicas de ensino.
Outra ação é o Novo PAC Creches, referente ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até 2026, o Ministério vai assegurar a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas. O primeiro edital investe na construção de 1.178 unidades em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando 110,6 mil crianças de 0 a 5 anos, em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou o impacto desses investimentos em diversos âmbitos da sociedade: “Quando investimos na educação infantil, na criação de novas vagas, na qualidade dos espaços, estruturas e no ensino em si, nós estamos dando a oportunidade para que pais e mães possam ter a segurança de que seus filhos estão em ambientes de acolhimento, aprendizado e desenvolvimento. Isso oferece independência e tranquilidade, especialmente para mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos. Mas, acima de tudo, essa é a base da formação dessas crianças, onde toda a sua trajetória e futuro começam a ser moldados”.
De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura do FNDE, Mariana Manzan, a inclusão de creches no Novo PAC contribui para o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente. O PNE atual pretende universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, bem como ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano, em 2024. “Além disso, [o PNE] visa à ampliação do acesso à educação infantil, com o objetivo de melhorar a oferta de vagas para crianças em idade pré-escolar em todo o país, principalmente em municípios com maior déficit educacional, o que reduzirá a desigualdade social”, Manzan complementou.
Oralidade, leitura e escrita – A Pasta também incluiu a educação infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei). Assim, reconhece o direito e o interesse que as crianças pequenas têm de aprender a ler e a escrever. Segundo o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro Santos, o Leei oferece formação de qualidade para profissionais da educação infantil, promovida em parceria com 34 universidades federais. “O programa tem por objetivo discutir e aproximar professores da educação infantil de um trabalho qualificado com a leitura, a escrita e a oralidade nas turmas de creche e pré-escola. O Leei tem o material estruturado sob a liderança da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e conta com formadores em cada uma das 27 unidades da Federação, que desenvolvem o curso a partir de encontros presenciais e atividades em regime remoto”, explicou. A expectativa é que as formações alcancem 295 mil docentes este ano, com um investimento que chega a R$ 96 milhões.
Diretrizes – Com foco na melhoria da qualidade do ensino, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil. As orientações foram instituídas a partir do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, encaminhado pelo MEC ao CNE. Os parâmetros são de caráter norteador e visam informar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições. Desse modo, contribuem para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos. “Os parâmetros encaminhados pelo MEC têm foco na qualidade e na equidade, no enfrentamento das desigualdades”, enfatizou Rita Coelho.
A aprovação das diretrizes ocorreu após ampla consulta à sociedade e teve o apoio de várias instituições. “A partir desses parâmetros, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] pode definir indicadores nacionais da educação infantil, que são fundamentais para a avaliação. Além disso, é a primeira vez que os parâmetros se tornam uma norma obrigatória nacionalmente. Antes, eles eram um documento de referência”, comemorou Coelho.
Literatura – Além disso, o MEC vai entregar neste semestre cerca de 12 milhões de livros literários para a educação infantil pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Adquiridos com base no edital relativo ao período de 2022 a 2025, os 525 títulos vão atender a cerca de 117 mil escolas com crianças pequenas. De acordo com a coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Nadja Rodrigues, os acervos englobam uma ampla variedade de títulos. “Os livros que serão distribuídos agora expressam a bibliodiversidade de títulos da literatura infantil. Eles vão ser identificados com o selo do PNLD e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Nas escolas, vão compor os Cantinhos da Leitura”, declarou.
O próximo edital, o qual valerá para o ciclo 2026-2029, já foi lançado pelo FNDE e receberá inscrições de 14 a 25 de outubro. A seleção é voltada para a aquisição de obras literárias e informativas, além de títulos de apoio pedagógico destinados a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes. O material será distribuído ao longo do ciclo para escolas da educação infantil das redes públicas federal, estaduais, municipais e distrital, bem como às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. “Elaboramos esse edital após escuta à sociedade sobre livros para creche e pré-escolas. Essa é uma etapa em que as crianças precisam brincar, construir, ter atividades lúdicas, e os livros literários serão selecionados com esse enfoque”, explicou.
Levantamentos – O MEC, em parceria com instituições públicas, organizações da sociedade civil e o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizou o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”. Todos os 5.570 municípios do país e o Distrito Federal responderam ao questionário. A pesquisa buscou reunir informações sobre o acesso à educação infantil para subsidiar um plano de ação que garanta o direito das crianças à creche e à pré-escola. “Constituímos uma grande rede, que vai auxiliar na elaboração de um plano para atendermos a essa demanda. Isso é um problema da nossa sociedade como um todo. MEC, estados, municípios, Tribunais de Contas, instituições da sociedade civil precisam contribuir com esse esforço nacional de garantir o direito à educação infantil”, destacou a coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho.
Outro levantamento promovido pela Pasta envolve os profissionais que ocupam a função de assistente/auxiliar/monitor dessa etapa de ensino. Coelho explicou que atualmente há 49 denominações para esse profissional e falta regulamentação. “Muitas vezes, pessoas sem formação no nível de magistério ou em pedagogia são lotadas no berçário, na pré-escola exercendo a função de docentes. Alguns gestores municipais justificam que não possuem recursos para pagar o piso salarial de um professor habilitado. Isso cria uma desigualdade dentro da educação infantil. Considerando o papel do MEC de dar diretrizes e fazer a coordenação nacional da educação, precisamos enfrentar esse problema e ouvir todos os envolvidos”, argumentou.
Pesquisadores de universidades federais estão ouvindo gestores municipais e equipes sobre o tema. Os dados da pesquisa devem ser divulgados em novembro deste ano.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e do FNDE - 23.08.2024