Para ajudar diretores ou responsáveis nas escolas, secretarias municipais e estaduais de educação a repassarem os dados da Matrícula Inicial para o sistema Educacenso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza o documento “Orientações de Preenchimento do Censo Escolar 2017 Programas e Politicas Federais”. Produzido anualmente, o documento orienta para o correto preenchimento das informações relativas aos programas do Governo Federal. Além de garantir indicadores consistentes, o repasse correto da informação tem impacto direto no acesso a diversos programas e políticas educacionais da Educação Básica que envolvem, inclusive, repasse de recursos.
Na página do Censo Escolar no portal do Inep, na seção Matrícula Inicial, é possível conferir outros documentos orientadores, como o Caderno de Instruções, a Navegação Guiada, e uma cartilha direcionada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb). Há ainda vídeos tutoriais disponíveis no perfil do Inep no Youtube, bem como Perguntas Frequentes sobre o Educacenso, a Matrícula Inicial e a Educação Especial. O prazo para informar os dados da Matrícula Inicial vai até 31 de julho.
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Assessoria de Comunicação Social - INEP