RESÍDUOS SÓLIDOS UMA VISÃO A PARTIR DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP

Ivan Carlos Zampin;

Carlos Eduardo Olivieri;

 

RESUMO

O gerenciamento de resíduos sólidos é um desafio crescente nos centros urbanos, impactando diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Este trabalho apresenta uma análise sobre a geração, coleta e destinação final dos resíduos sólidos no município de Limeira - SP. Por meio de dados coletados de fontes municipais e de observações locais, foi possível identificar os principais tipos de resíduos gerados, as práticas de coleta seletiva implementadas, e as lacunas existentes na infraestrutura de tratamento e reciclagem. Os resultados indicam que, apesar dos avanços na conscientização ambiental e na adoção de programas de coleta seletiva, ainda há um grande volume de resíduos destinados a aterros sanitários, o que sobrecarrega o sistema de gestão. Além disso, a pesquisa destaca a importância de políticas públicas eficientes e da educação ambiental como ferramentas para promover a redução, reutilização e reciclagem de resíduos no município. Nesse sentido é possível observar que Limeira enfrenta desafios similares aos de outras cidades de médio porte no Brasil, mas tem potencial para avançar em termos de sustentabilidade se investir em inovação tecnológica, expansão da coleta seletiva e sensibilização da população para práticas mais sustentáveis.

Palavras-chave: resíduos sólidos, Limeira - SP, coleta seletiva, reciclagem, gestão ambiental.

A IMPORTÂNCIA DO PROBLEMA

O problema dos resíduos sólidos teve início quando os seres humanos deixaram de ser nômades e passaram a se estabelecer em locais fixos. Com o tempo, o descarte inadequado de lixo foi se agravando em muitos países, especialmente em certas regiões. Isso se deve ao crescimento acelerado da população urbana, principalmente nas áreas metropolitanas, à mudança de hábitos de consumo, à elevação do padrão de vida, ao desenvolvimento industrial, entre outros fatores que contribuíram para o aumento significativo da produção de resíduos.

Esse problema tem gerado grande preocupação, especialmente em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Suíça, Japão e outros, que têm dedicado esforços significativos na busca por soluções adequadas. Muitos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, como os da América Latina, também têm se empenhado em encontrar alternativas viáveis para lidar com os desafios dos resíduos sólidos e da limpeza pública. Esses países poderiam aproveitar melhor as experiências adotadas pelos países desenvolvidos, evitando os mesmos erros e aplicando os resultados de pesquisas e estudos, inclusive utilizando novos processos tecnológicos que esses países já estão implementando. Entre os diversos fatores que incentivam ou até exigem maior atenção em relação ao problema dos resíduos sólidos, é importante destacar aqueles ligados à proteção da saúde pública e ao bem-estar da população. A questão da saúde, por si só, já é um dos principais motivos que impulsionam a busca por soluções eficazes para a remoção, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos.

Atualmente, devido ao crescimento populacional nas áreas urbanas e ao desenvolvimento industrial, juntamente com outros fatores já mencionados, o gerenciamento dos resíduos sólidos tornou-se um dos grandes desafios da saúde pública. A solução desse problema depende de planos e projetos que considerem as condições locais e regionais. Ele deve ser tratado como uma questão de engenharia, especialmente de engenharia sanitária, e requer a colaboração de diversos profissionais, como advogados, economistas, médicos, planejadores, estatísticos, biólogos, especialistas em ciências sociais e educadores de saúde pública. Esses esforços são essenciais para implementar uma campanha educativa abrangente, tanto para a população em geral quanto para os funcionários do serviço de limpeza pública. Vale mencionar ainda o papel crucial dos técnicos de nível médio, que atuam como operadores em instalações de tratamento e disposição de resíduos sólidos, assim como os inspetores de saúde. Eles desempenham funções essenciais na eficiência do sistema de gestão de resíduos e na manutenção da limpeza urbana, contribuindo diretamente para o bem-estar das comunidades e o controle de problemas ambientais.

A IMPORTÂNCIA DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA

Foi há cerca de um século que surgiram as primeiras soluções consideradas eficientes para o problema dos resíduos sólidos. Esses sistemas e processos não só abordam questões relacionadas à saúde, conforto e estética, mas também levam em conta o fator econômico, oferecendo alternativas mais sustentáveis e viáveis financeiramente. A relevância de resolver o problema dos resíduos sólidos e da limpeza pública pode ser vista sob várias perspectivas, sendo os aspectos sanitários e socioeconômicos os mais notáveis. Além disso, é fundamental considerar os impactos no bem-estar da população.

A resolução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos e à limpeza pública depende de medidas governamentais em todos os níveis – municipal, metropolitano, estadual e nacional – além de ações em escala internacional. A responsabilidade maior recai sobre as administrações municipais, diretamente envolvidas nessa questão. A gestão municipal deve priorizar a solução desses problemas, não apenas por motivos de saúde pública, mas também pelo impacto estético que uma cidade limpa proporciona à comunidade. Vale destacar o ditado: "Uma cidade limpa é uma cidade civilizada."

Outro aspecto a ser considerado é que o armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos estão profundamente relacionados à sua composição qualitativa e às suas características físicas, químicas, físico-químicas e biológicas. Com o avanço e o desenvolvimento em diversas regiões, a composição e as características dos resíduos sólidos têm passado por mudanças significativas (ECYCLE, 2024).

A VIABILIDADE ECONÔMICA DA RECICLAGEM

É frequente a afirmação de que a reciclagem de resíduos não é economicamente viável. Essa ideia é recorrente tanto na literatura técnica quanto em debates públicos e, especialmente, nas manifestações veiculadas pela mídia em geral. No entanto, isso não significa que essa avaliação esteja correta ao ser generalizada para outros agentes, como a indústria, os recicladores, os catadores ou entidades governamentais, como os Governos Federal e Estadual. Muitas vezes, essa generalização leva a equívocos significativos. Ao avaliar a viabilidade econômica da reciclagem de resíduos do ponto de vista da Prefeitura, frequentemente não se levam em conta os custos evitados. Isso inclui os gastos com a coleta e a disposição final dos resíduos em aterros ou por meio de incineração, que a Prefeitura deixa de enfrentar ao encaminhar o lixo para a reciclagem.

O custo de um Programa de Coleta Seletiva, por exemplo, deve ser avaliado em relação ao acréscimo de despesas em comparação com a coleta convencional. Não se deve considerar que a alternativa à Coleta Seletiva seria simplesmente acumular lixo nas calçadas. É crucial também considerar os gastos com aterros sanitários, que estão se tornando cada vez mais caros e escassos, além dos custos de transporte para locais mais distantes. Deve-se levar em conta, especialmente do ponto de vista da indústria e dos Governos Estadual e Federal, os custos associados à economia de matérias-primas, energia e ao controle ambiental, que são significativamente reduzidos com a reciclagem.

CUSTOS GERADOS COM A RECICLAGEM TORNAM-SE LUCRO EMPRESARIAL

A economia potencial gerada pela reciclagem de resíduos no Brasil é estimada em cerca de R$ 5,8 bilhões. Desses, R$ 1,2 bilhão foram efetivamente economizados, enquanto a falta de reciclagem resultou em uma perda de R$ 4,6 bilhões. O principal fator de economia é a redução no uso de matérias-primas, que representa 71% do potencial total e 62% da economia efetivamente alcançada com a reciclagem. O segundo fator mais significativo é a redução nos gastos com energia elétrica, contribuindo com 23% da economia potencial e 29% da economia efetiva. Além disso, deve-se destacar a economia de água e a diminuição dos custos ambientais, que seriam evitados pelas Prefeituras através da reciclagem.

Alguns benefícios econômicos da reciclagem merecem uma análise detalhada. Primeiro, a reciclagem pode prolongar a vida útil dos equipamentos, como ocorre na fabricação de vidro, onde o uso de cacos de vidro reduz a temperatura necessária para a produção em comparação com o uso de matérias-primas virgens, já que os cacos se fundem a uma temperatura mais baixa. Outro benefício importante é a economia de energia elétrica, que reduz a necessidade de investimentos do Governo Federal na geração de energia, evitando os custos crescentes associados à sua produção.

Observa-se que o potencial de economia de energia elétrica no Brasil, se medido, é de cerca de 36,9 TWh, dos quais já foram economizados 9,3 TWh através da reciclagem. Com o esgotamento da capacidade instalada atual, serão necessários novos investimentos, que terão custos significativamente mais altos do que os cobertos pelas tarifas atuais. Essa diferença representa um ganho econômico da reciclagem, pois contribui para evitar ou adiar a necessidade de investimentos adicionais na expansão da oferta de energia pelo setor elétrico (BRASIL, 2010).

Por fim, é importante considerar os benefícios relacionados às divisas. A reciclagem reduz a dependência de matérias-primas importadas, o que é especialmente relevante em setores como a produção de plásticos, que utiliza petróleo, e a fabricação de vidro, que requer barrilha. Ao diminuir o consumo desses materiais importados, a reciclagem contribui para a economia de divisas. Nos processos de reciclagem de resíduos, vários segmentos desempenham papéis importantes. No setor privado, destacam-se a indústria, os sucateiros, os catadores e os trabalhadores de carrinhos, além da população residente. No setor público, as principais entidades envolvidas são a Prefeitura, além dos Governos Federal e Estadual (BRASIL, 2010).

A indústria é a principal beneficiária da reciclagem, recebendo a maior parte dos rendimentos, que totalizam R$ 315 milhões, o que representa 66% do total obtido com a reciclagem de resíduos. Se a reciclagem atingir seu potencial máximo, os ganhos da indústria poderiam chegar a R$ 852 milhões. Os sucateiros, por sua vez, obtêm cerca de R$ 32 milhões, ou 10% do total, com perspectivas de até R$ 75 milhões. Carrinheiros e catadores recebem aproximadamente R$ 43 milhões, com um potencial de aumento para R$ 100 milhões.

Como a indústria é o principal beneficiário dos ganhos gerados pela reciclagem, ela tem um grande interesse em proteger e expandir esses benefícios. Por isso, a indústria investe consideravelmente no aprimoramento e na expansão dos processos de reciclagem no país. Os principais benefícios financeiros que a indústria obtém com a reciclagem vêm da economia em matérias-primas, energia, e redução do consumo de água, além da diminuição dos custos com controle ambiental exigidos pela legislação e pelos órgãos reguladores. Além disso, a reciclagem contribui para um aumento significativo na vida útil dos equipamentos da indústria.

As interações entre os diferentes setores da indústria envolvidos na reciclagem são marcadas por uma intensa competição. Embora exista uma certa cooperação, há uma constante disputa para aumentar os lucros provenientes da reciclagem. No relacionamento entre a indústria e os sucateiros, a indústria exerce um poder predominante. Ela mantém os preços pagos aos sucateiros no mínimo necessário para sua sobrevivência, apesar de reconhecer a importância dos serviços prestados por eles. Um desafio crucial no estágio atual é a articulação entre as instituições. A indústria precisa estabelecer uma colaboração eficaz com o setor público em suas três esferas e com a comunidade, com o objetivo de aumentar rapidamente os ganhos esperados com a expansão do processo de reciclagem de resíduos.

ESTUDO DE CASO: O MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP

Conforme o Artigo 30 da Constituição Federal de 1998, os Municípios têm a responsabilidade de organizar e fornecer, diretamente ou por meio de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Com base nessa diretriz constitucional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010, determina que a gestão de resíduos sólidos é uma responsabilidade dos Municípios.

Em Limeira - SP, essa responsabilidade é atribuída à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Para gerenciar os serviços relacionados, o município conta com duas empresas terceirizadas, cada uma com as seguintes atribuições:

TECIPAR Engenharia e Meio Ambiente Ltda, é responsável por: Coleta de resíduos sólidos urbanos e transporte até o destino final; Coleta Seletiva e transporte até a cooperativa de triagem de materiais recicláveis; Coleta e transporte até o local de tratamento dos resíduos de serviços de saúde; Varrição manual e transporte dos resíduos provenientes da varrição até o destino final; Coleta dos resíduos de feiras livres; Realização do Programa Só Cacareco; Operação do Aterro Sanitário.

FORTY Construções e Engenharia Ltda., que tem a incumbência de: Manutenção urbana e conservação de próprios municipais, tais como capinação manual, poda e remoção de árvores; Limpeza de próprios municipais; Coleta e transporte até o destino final de resíduos provenientes de Eco Pontos; Conservação de fundo de vales e margens de rios; Reparos em calçadas; Limpeza mecanizada de vias com remoção de detritos.

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – RSU

A Política Nacional de Resíduos Sólidos classifica os resíduos por origem. Os resíduos domiciliares são gerados em residências urbanas; os resíduos de limpeza urbana provêm da varrição de ruas e praças; e os resíduos de estabelecimentos comerciais resultam de atividades comerciais e de serviços. No Município de Limeira, esses três tipos são coletivamente denominados Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), devido à coleta indiferenciada. O gerenciamento dos RSU em Limeira abrange a coleta, o transporte e a disposição final no Aterro Sanitário Municipal, com cobertura de 100% da área urbana. A coleta é diária no centro e alternada em outras regiões, enquanto na zona rural ocorre diariamente em caçambas específicas.

As equipes de coleta seguem um roteiro pré-definido, utilizando caminhões compactadores e seguindo protocolos rigorosos para evitar derramamentos e danos. Após a coleta, os veículos são pesados e direcionados ao aterro para descarga. Os serviços de limpeza urbana incluem varrição manual e mecanizada, realizadas por empresas contratadas, com foco em vias de grande circulação. Todo resíduo gerado durante a limpeza é imediatamente recolhido e destinado corretamente, sem deixar acúmulos nas vias públicas. A manutenção da limpeza também depende de campanhas educativas voltadas para a conscientização da população.

COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos caracteriza a reciclagem como um processo que transforma os resíduos sólidos, alterando suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, para convertê-los em insumos ou novos produtos (BRASIL, 2010). Os resíduos sólidos que podem ser reciclados são coletados de maneira específica por meio da coleta seletiva. Este tipo de coleta envolve a separação prévia dos resíduos sólidos urbanos na origem, com a finalidade de encaminhá-los para reaproveitamento, reciclagem, compostagem, tratamento ou outras destinações alternativas. No entanto, apesar dessas condições favoráveis, também surgiram desafios, especialmente em relação à população carente, que em muitos casos vive abaixo da linha da pobreza e busca sua sobrevivência em empregos sem qualificação. Essas pessoas acabam dependendo do que a sociedade descarta, ou seja, do "lixo". Embora esses resíduos possam ser reaproveitados, muitos desses trabalhos são ocupados por indivíduos que necessitam de treinamento e capacitação para se tornarem mais produtivos.

Nesse amplo debate, aparecem alternativas concretas para atenuar os impactos enfrentados por aqueles que estão excluídos do mercado de trabalho. Uma dessas alternativas é a criação de cooperativas com base na economia solidária, promovidas por meio de iniciativas do poder público, que oferece espaços e, muitas vezes, o apoio de horas de trabalho de secretarias, especialmente da Ação Social, para o desenvolvimento e a implementação desses projetos. Essa abordagem visa não apenas assistência, mas também o fortalecimento de iniciativas que buscam melhorar as condições pessoais e sociais dos indivíduos, contribuindo para a formalização do emprego. A partir desse ponto, os indivíduos envolvidos começam a desenvolver gradualmente suas habilidades profissionais e se tornam protagonistas na prestação de serviços, integrando-se às cadeias de produção do capitalismo. Como resultado dessa interação, é crucial compreender os processos fundamentais que sustentam as cooperativas e sua história global, que representam as lutas e o posicionamento das classes trabalhadoras e independentes em busca de meios de subsistência para muitos trabalhadores, conhecidos como cooperados.

O conceito de cooperativismo tem suas raízes na Aliança Cooperativista Internacional, traduzido em uma Cooperativa que é: uma associação autônoma de indivíduos que se reúnem voluntariamente para atender às suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade coletiva e gerida de forma democrática. Por sua vez, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) define a cooperativa como uma sociedade de natureza civil, composta por pessoas que se unem em busca de cooperação e apoio mútuo, gerida de maneira democrática e participativa, com objetivos econômicos e sociais comuns, apresentando características legais e doutrinárias que a distinguem de outras formas de organização (OCB, 1996).

O sistema cooperativo, atualmente, está presente em mais de 100 países, gerando mais de 100 milhões de empregos e atingindo diretamente mais de 1 bilhão de pessoas — número que supera a população do continente americano, estimada em 980 milhões de habitantes (OCB, 1996). A definição legal das cooperativas está prevista na Lei nº 5.764/71, em seu artigo 4º, que estabelece que essas entidades são sociedades de pessoas, com estrutura e natureza jurídica próprias, de caráter civil, e que não estão sujeitas à falência, sendo criadas para oferecer serviços aos seus associados.

Segundo a definição de Fauquet citada por Bulgarelli (2000, p. 51), as sociedades cooperativas são vistas simultaneamente como uma associação de pessoas e uma empresa econômica, sem se limitar às definições legais que variam conforme as legislações. Para esse autor, a cooperativa é uma empresa econômica, diferindo de uma associação beneficente ou cultural, pois visa oferecer serviços de natureza econômica por meio da exploração de um sistema organizacional. Ao mesmo tempo, é uma associação de pessoas, unindo seus membros por meio da cooperação mútua com o propósito de alcançar o ideal cooperativista, orientado pelos princípios de Rochdale que norteiam suas ações práticas. A menção aos princípios doutrinários é fundamental para definir o caráter das cooperativas, já que são esses princípios que lhes conferem sua singularidade e as diferenciam das demais formas de sociedade (FAUQUET apud BULGARELLI, 2000, p. 51).

De acordo com a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, os princípios que devem guiar e fundamentar a formação de uma cooperativa são: Adesão voluntária e aberta: as cooperativas estão disponíveis para qualquer pessoa que possa utilizar seus serviços e assumir as responsabilidades de membro, sem distinção de gênero, classe social, raça, ideologia política ou crença religiosa; Gestão democrática pelos associados: as cooperativas são instituições democráticas, administradas por seus membros, que têm participação ativa na definição das políticas e no processo de tomada de decisões; Participação econômica dos associados: os membros contribuem de forma justa para o capital da cooperativa e exercem controle democrático sobre esse capital; Autonomia e independência: as cooperativas são entidades autônomas de cooperação mútua, geridas e controladas pelos próprios membros; Educação, capacitação e informação: as cooperativas investem na educação e no desenvolvimento de seus membros, líderes eleitos e colaboradores, para que possam contribuir de maneira eficiente para o crescimento e progresso das cooperativas; Interesse pela comunidade: as cooperativas se dedicam ao desenvolvimento sustentável de suas comunidades, por meio de políticas que são aprovadas pelos seus membros (BRASIL, 1971).

Conforme a mesma lei, “As cooperativas são sociedades formadas por pessoas, com estrutura e natureza jurídica específicas, de caráter civil, que não estão sujeitas à falência e são criadas para oferecer serviços a seus associados” (BRASIL, 1971). Essas organizações atuam, de certa forma, como intermediárias entre seus membros e o mercado, visando oferecer vantagens econômicas aos associados. Elas fazem isso ao otimizar os gastos comuns, aumentar o poder de negociação, eliminar intermediários e permitir um controle de qualidade superior devido à maior escala na oferta de produtos ou serviços (POLONIO, 1999, p. 21).

Dessa forma, uma cooperativa pode ser definida como uma entidade socioeconômica onde seus membros, os cooperados, se unem em torno de um objetivo comum, exercendo simultaneamente as funções de proprietários e clientes do empreendimento. O cooperativismo é um movimento que visa estabelecer um sistema de produção, distribuição e consumo baseado na figura do associado como dono e usuário. Além disso, pode ser visto como a própria abordagem utilizada nas atividades cooperativas, que envolve a autogestão voluntária e democrática dos membros, promovendo um esforço coletivo para o desenvolvimento econômico, social e humano de todos (PINHO, 1977, p. 23-24).

Para implementar projetos que incentivem boas práticas sociais, é fundamental avaliar as condições de todos os processos de monitoramento e gestão das atividades, bem como as definições metodológicas pertinentes ao contexto da comunidade envolvida. Dessa forma, para constituir uma cooperativa, Benato (1993, p. 11) enfatiza que os participantes devem levar em conta diversas questões administrativas. Isso implica que os envolvidos precisam atender a requisitos específicos e compreender os princípios que sustentam esse modelo. A administração de uma cooperativa, seja no âmbito comercial, industrial ou de serviços, pode se tornar mais ou menos complexa conforme os desafios que surgem.

O administrador enfrenta desafios ao tentar obter uma visão clara da situação da cooperativa e, especialmente, da sua própria gestão, o que é crucial para tomar decisões informadas e seguras. Essa premissa justifica a importância deste trabalho. O principal objetivo do administrador é identificar, prever e influenciar as tendências das fases relevantes dos negócios da cooperativa, visando alcançar os objetivos estabelecidos (BENATO, 1993, p. 11). De maneira geral, a estrutura organizacional de uma cooperativa é guiada por critérios que dependem do tipo de atuação da mesma. Trata-se, de fato, de um sistema aberto, que continuamente absorve influências externas e as transforma em bens e serviços, atendendo assim às necessidades sociais (BENATO, 1993).

Em suas definições, Benato (1993) observa que essa transformação se baseia em diversas ações que geram impactos econômicos e financeiros. Portanto, essas ações são geridas, pois seus resultados têm reflexos no cenário econômico. Assim, o ambiente organizacional é responsável pela administração dessas ações, sustentando-se em três pilares: pluralidade, complexidade e singularidade. Além disso, as ações precisam ser colaborativas e focadas para alcançar o máximo de eficácia em sua execução. Nesse contexto, o autor destaca que o agrupamento de ações semelhantes com um objetivo comum é denominado "organização". Em suma, a gestão administrativa é composta por diversos elementos que formam um conjunto de ações eficazes, construindo assim a organização cooperativa. A administração, nesse cenário, torna-se um fator econômico-financeiro que decide sobre ações que se traduzem em eventos e realidades econômicas. Para que a administração seja ágil e dinâmica, ela deve se adaptar ao sentido organizacional, permitindo a definição de prioridades e a tomada de decisões apropriadas (BENATO, 1993). O Município de Limeira possui os seguintes programas de reciclagem: Coleta Seletiva porta a porta; Eco Pontos; Projeto Reciclar Solidário; Cooperativa de Reciclagem de Limeira – COOPERELI; Programa Só Cacareco; Coleta Seletiva.

A Coleta Seletiva, feita de forma porta a porta, cobre mais de 50% da área urbana. Este serviço é realizado duas vezes por semana na região central e uma vez por semana nas outras áreas. Todo o material recolhido é direcionado à Cooperativa de Reciclagem de Limeira - COOPERELI. Os materiais recicláveis que são coletados por meio da coleta seletiva porta a porta são direcionados para a Cooperativa de Reciclagem de Limeira – COOPERELI. Para padronizar a identificação dos diferentes tipos de resíduos, a Resolução CONAMA nº 275/2001 determina um código de cores que deve ser utilizado tanto por coletores e transportadores quanto em campanhas informativas sobre coleta seletiva. Assim, os programas de coleta seletiva para materiais recicláveis precisam seguir os padrões de cores definidos por essa resolução: Azul: Papel e papelão; Vermelho: Plástico; Verde: Vidro; Amarelo: Metal.

Na coleta seletiva porta a porta, não é necessário que a população separe os materiais recicláveis de acordo com os padrões da Resolução CONAMA nº 275/2001. No entanto, recomenda-se que os recicláveis sejam armazenados em embalagens que ajudem os coletores a distingui-los dos resíduos comuns.

A EXISTÊNCIA DE ECO PONTOS

Com a intenção de reduzir o problema dos descartes inadequados em áreas verdes, córregos, ruas pouco movimentadas e terrenos baldios que causam transtornos no tráfego, assoreamento de córregos e aumento de vetores no Município de Limeira, assim, a Prefeitura Municipal, em conjunto com o Centro de Promoção Social Municipal – CEPROSOM, criou os Eco Pontos. Esses são Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para materiais recicláveis, resíduos da construção civil (limitados a 1m³ por habitante) e resíduos verdes. Vale destacar que os Eco Pontos são destinados exclusivamente para uso dos pequenos geradores de resíduos.

Os Eco Pontos são áreas cercadas e sinalizadas, administradas por um Eco Coletor registrado no CEPROSOM, que organiza o espaço e orienta os cidadãos sobre como descartar os resíduos corretamente. Em troca, os Eco Coletores recebem materiais recicláveis e reutilizáveis, que podem ser vendidos, proporcionando uma fonte de renda e sustento. Além disso, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é encarregada da remoção dos resíduos da construção civil (RCC), que são destinados ao Aterro e que se originam da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e inertes. Por sua vez, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura supervisiona a fiscalização de descartes irregulares nas áreas e ao redor dos Eco Pontos.

Os Eco Pontos estão distribuídos em 11 locais diferentes no Município de Limeira, conforme indicado nas descrições seguintes, sendo que esses pontos foram escolhidos estrategicamente com base em um levantamento quantitativo que identificou os principais focos de descartes irregulares de resíduos. Ainda, em relação à geração de resíduos nos Eco Pontos, logo em sequência, os dados são os apresentados pela Prefeitura Municipal de Limeira, 2021. 2017: 40.670,40 toneladas de resíduos, com 792 toneladas de resíduos da construção civil (RCC) e um total de 792 toneladas de materiais recicláveis; 2018: 35.265,60 toneladas de resíduos, com 850 toneladas de RCC; 2019: 39.188,40 toneladas de resíduos, com 714 toneladas de RCC; 2020: 43.441,20 toneladas de resíduos, com 716 toneladas de RCC. Os quantitativos de materiais recicláveis são fornecidos pelo Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM), e toda a renda gerada com a venda desses materiais fica com os gestores dos Eco Pontos.

Projeto Reciclar Solidário

Em 2007, a Prefeitura de Limeira, em colaboração com o CEPROSOM, lançou o Projeto Reciclar Solidário a fim de proporcionar melhores condições de coleta e acondicionamento de materiais recicláveis, além de promover a inclusão social. O projeto atende eco coletores que realizam a coleta nas ruas e visa melhorar suas condições de trabalho, fomentar o empreendedorismo, organizar coletivamente e facilitar o acesso a benefícios de transferência de renda. Atualmente, cerca de 130 ecocoletores estão cadastrados, atuando também como agentes ambientais, orientando a população sobre a importância da separação dos recicláveis. As reuniões mensais, conduzidas por profissionais do CEPROSOM, promovem integração, capacitação e abordam questões ambientais, de higiene e saúde pública. A coleta é feita de porta a porta com carrinhos adaptados, e os eco coletores também participam de eventos públicos e privados. A renda obtida com a comercialização dos materiais é revertida para os ecocoletores. Materiais Recicláveis Coletados entre 2017 e 2020, a coleta de materiais recicláveis pelos ecocoletores do Projeto Reciclar Solidário foi a seguinte de acordo com a Prefeitura Municipal de Limeira, 2021: 2017:  1.263,00 t; 2018:  1.235,00 t; 2019:  1.157,25 t; 2020:  899,30 t

Cooperativa de Reciclagem de Limeira (COOPERELI)

É fato que a própria sociedade organiza as suas ações emergentes regionalizadas sejam elas, políticas, administrativas, sociais, judiciais ou advindas de movimentos de classes ou segmentos que precisam sempre de direcionamentos, muitas vezes, de setores institucionais como ONGs, Sindicatos e Igrejas que colaboram dentro de seus alcances em um esforço hercúleo pela melhora das qualidades de vida e de sobrevivência da população que necessite de uma maior atenção social (ZAMPIN, 2021).

Cumulativamente neste contexto ações tais como: Identificar, analisar, estudar e empreender soluções para essa melhora possível na linha do trabalho envolvendo indivíduos que muitas vezes se encontram abaixo da linha da pobreza, obrigatoriamente, torna-se um dever da sociedade como um todo. Todavia, não é conveniente a implementação de ações anódinas e assistencialistas que claramente não contribuem para uma solução efetiva dessa situação e que, na maioria dos casos, elevam a condição de piorar o quadro de dependência efetiva e contínua das pessoas que auferem essa ajuda advinda seja do Poder Público, de entidades do Terceiro Setor ou de Empresas Privadas (ZAMPIN, 2021).

Portanto, ações que possam facilitar ou emergir como facilitadoras para a introdução de pessoas no mercado de trabalho são hoje em dia de extrema importância para nortear os caminhos para a melhora progressiva de uma sociedade capitalista e, para essa finalidade são necessários direcionamentos que remetam a situações que envolvem, políticas públicas mais dedicadas e planejadas e parcerias sólidas com Universidades e o Setor Privado, que possa colaborar absorvendo essa mão de obra e serviços (ZAMPIN, 2021). Neste sentido, surgem configurações para se estruturar ações que possam beneficiar as pessoas que necessitam de oportunidades, seguindo, muitas vezes, as limitações que cada um tem em desenvolver habilidades específicas ou gerais na construção do ser autônomo e propício a executar uma função em áreas diversas do trabalho para geração de sua própria renda e consequente subsistência (ZAMPIN, 2021).

Em se falando dessas estruturas sociais a COOPERELI atua com materiais recicláveis desde 2002, com esforços para organizar eco coletores em cooperativas começando em 2010, após a promulgação da Lei Municipal nº 531. A coleta seletiva realizada pela empresa terceirizada da Prefeitura é totalmente destinada à COOPERELI, que opera de segunda a sábado no sistema porta a porta. Em 2013, a COOPERELI assinou um termo de adesão ao Programa de Responsabilidade Pós-Consumo de Embalagens da ABIHPEC, mas o contrato foi cancelado devido à falta de prestação de contas.

Materiais Recicláveis Comercializados

Os dados de materiais recicláveis comercializados pela COOPERELI de 2017 a 2020 são, segundo a Prefeitura Municipal de Limeira, 2021: 2017: 946 t; 2018: 1.027,27 t; 2019:  1.006,03 t; 2020: 897,50 t.

Ao serem reaproveitados, os materiais recicláveis ​​ajudam a minimizar o impacto ambiental causado pelo consumo excessivo de recursos naturais e pela geração de resíduos sólidos. Esse processo permite que os produtos retornem ao ciclo produtivo, evitando o desperdício e evitando a poluição do solo, da água e do ar. Além disso, a reciclagem reduz a emissão de gases de efeito estufa, colaborando para o combate às mudanças climáticas. Os materiais reciclados evitam o descarte inadequado em aterros e lixões, causando contaminação do meio ambiente. Plásticos, por exemplo, quando reciclados, deixam de poluir oceanos e ecossistemas terrestres, enquanto metais reciclados economizam energia e evitam o impacto da extração mineral.

CONCLUSÃO

O desenvolvimento de práticas de tratamento do lixo e reciclagem, bem como a criação da Cooperativa de Reciclagem de Limeira - SP (COOPERELI), ressalta a importância de ações integradas para o manejo adequado de resíduos sólidos. A COOPERELI tem desempenhado um papel fundamental ao formalizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, promovendo inclusão social, geração de renda e redução de resíduos destinados ao aterro sanitário. Por meio de sua atuação, a cooperativa tem sido uma ferramenta crucial para melhorar a gestão de resíduos na cidade, promovendo o reaproveitamento de materiais e contribuindo para a sustentabilidade ambiental.

Além da implantação da COOPERELI, medidas como a criação de ecopontos e a melhoria nos sistemas de limpeza pública e varrição têm sido essenciais para facilitar o descarte correto de resíduos volumosos e manter a cidade mais limpa. Os “Eco Pontos”, em particular, oferecem à população locais adequados para o descarte de entulhos, móveis velhos e resíduos verdes, ajudando a reduzir o descarte irregular em áreas urbanas e rurais. No entanto, para que esses avanços sejam sustentáveis e continuem a gerar resultados, algumas ações em curto e médio prazos são necessárias para a melhoria escalonada no decorrer do tempo.

Nesse sentido a curto prazo é possível indicar que se deve fortalecer a coleta seletiva, expandindo o número de veículos dedicados à coleta seletiva e otimizar as rotas de coleta, garantindo uma cobertura eficiente de todos os bairros da cidade. Com relação a inclusão da sociedade é de extrema obrigação a realização de campanhas de educação ambiental, assim, é de importância impar a ampliação dessas campanhas de conscientização sobre a importância da separação correta do lixo, o uso dos ecopontos e a reciclagem, atingindo especialmente áreas com baixa adesão ao programa.

Dessa forma com variadas implementações para a ampliação da coleta seletiva é fato que se deve expandir e melhorar da infraestrutura da COOPERELI e principalmente que haja investimento em equipamentos e na estrutura da cooperativa, aumentando sua capacidade de processamento e aprimorando as condições de trabalho dos cooperados. Em se falando de Médio Prazo, é de fundamental pensamento a implementação de parcerias estratégicas, ou seja, parcerias público-privadas (PPP) para fomentar o uso de tecnologias mais eficientes no tratamento de resíduos e no processamento de recicláveis, além de gerar investimentos no setor.

Quanto ao processo de expansão da coleta seletiva torna-se de primordial implementação a expansão do conceito cooperativista, no qual deve-se replicar o modelo da COOPERELI em outras regiões da cidade, aumentando o número de cooperativas de reciclagem e a capacidade de absorção de novos cooperados, oportunizando pessoas qualificadas e vinculadas a empregos formais. Item extremamente relacionado com todo esse aparato da consciência ambiental diz respeito aos incentivos econômicos, os quais oferecem condições para se implementar incentivos fiscais para empresas que utilizam materiais reciclados e benefícios diretos para a população que adota práticas sustentáveis, como a separação correta do lixo. Essas propostas visam fortalecer os programas de reciclagem, ampliar a inclusão social dos catadores e promover uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em Limeira - SP. Ao investir na expansão da COOPERELI e na conscientização pública, haja vista, que o município pode se tornar um exemplo de sustentabilidade, contribuindo para a qualidade de vida de seus cidadãos e a preservação do meio ambiente.

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Ivan Carlos Zampin: Professor Doutor em Organização do Espaço (Unesp), Pesquisador, Especialista em Tratamento de Efluentes Líquidos Industriais (Unicamp), Pedagogo, Graduado em Educação Especial, Docente no Ensino Superior e na Educação Básica, Gestor Escolar, Especialista em Gestão Pública, Especialista em Psicopedagogia Institucional. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2342324641763252

Carlos Eduardo Olivieri: Professor Mestre, Pesquisador, no Ensino Superior, Economista, vinculado à Unip Universidade Paulista, Campus de Limeira -SP. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3054954552251736