O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças são válidas já para o processo seletivo do segundo semestre deste ano, antecipado para 14 de junho. Mais autonomia das instituições de ensino e distribuição mais equilibrada das vagas para cursos prioritários são algumas das novidades.

“A mantenedora tem muito mais flexibilidade; os estudantes inscritos, muito mais oportunidade”, disse o ministro, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 27. “A nossa avaliação, e a deles também, é a de que muito mais gente vai ter acesso ao Fies; esse é o objetivo básico dessas mudanças.”

Uma modificação que deve beneficiar muitos estudantes é a redução do patamar mínimo de prestação do Fies, que era de R$ 100 e passa a ser de R$ 50. O prazo de conclusão da inscrição por parte do estudante também foi ampliado para cinco dias úteis. Assim como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o estudante que faz uma opção inicial de curso terá agora a possibilidade de alterar a escolha quantas vezes desejar durante o período de inscrições, ao saber qual é a nota de corte para cada curso. O sistema de seleção do Fies vai calcular e divulgar a nota.  

As instituições de ensino passam a ser as responsáveis por informar se o aluno está matriculado ou não. Além disso, terão mais liberdade para realocar as vagas remanescentes entre os cursos que contam com vagas aprovadas pelo MEC. Um novo prazo de inscrição, voltado especificamente para as vagas ociosas, deve ser aberto. Aqueles reprovados no Fies deste primeiro semestre também terão a oportunidade no segundo.

O critério de ocupação de vagas também mudou. Agora, 60% delas devem ser preenchidas nos chamados cursos prioritários, que são os da área de saúde, as engenharias e licenciaturas. Os demais cursos podem dispor de até 40%.

Também passa a ser permitido às instituições de ensino o aumento de oferta vagas do Fies na mesma proporção do Programa Universidade para Todos (ProUni), no limite de 10% das vagas.

Qualidade ─ O que não muda, de acordo com o ministro, é o parâmetro de qualidade exigido dos candidatos: eles continuarão a ter de alcançar o mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nós não podemos dar uma bolsa subsidiada para o estudante que tira uma nota abaixo daquela que ele deveria tirar, por exemplo, para se certificar no ensino médio”, disse. “O MEC não vai negociar esse critério.”

Uma demanda das instituições de ensino é o aumento da renda mínima para participação no Fies. Segundo o ministro, o MEC ainda está avaliando o impacto fiscal na alteração desse critério, que hoje é de 2,5 salários mínimos por pessoa da família.

A modificação depende de estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do entendimento do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (Gtag), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União.

Assessoria de Comunicação Social - MEC (27.04.2016)