Reforma universitária

Adital - Os diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) promoveram, recentemente, um amplo debate para analisar a atual versão do projeto de reforma universitária, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A entidade já protocolou suas emendas junto à Secretaria Especial de Comissões Especiais.

As emendas da UNE ao Projeto de Lei (PL) nº 7.200, que trata da reforma universitária, contemplam três eixos principais. No que se refere à assistência estudantil, tratada no artigo 47 do PL, a UNE propõe aumento no percentual de 9% para 14% de recursos. A entidade acredita que boa parte das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já destinam o valor equivalente ao proposto no atual projeto e que muitas "maquiam" os recursos direcionados à assistência.

Outra emenda diz respeito à luta da UNE para construir mecanismos de controle e fiscalização nos reajustes das mensalidades, em defesa dos direitos dos estudantes das instituições particulares de ensino, já que os abusos e infrações cometidos contra os estudantes são recorrentes. Sobre a eleição para o mandato de reitor e vice-reitor para as universidades federais, a UNE defende que a escolha seja realizada diretamente pela comunidade acadêmica, garantida a sua participação paritária no resultado eleitoral. É uma luta histórica da entidade na defesa da maior democratização dentro das IFES.