23/03/2006

Recursos sobre cotas é aprovado na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou recurso da liderança do PSDB que pede a votação pelo Plenário do Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA).

O projeto obriga as universidades federais a reservar, em cada vestibular, por curso e por turno, no mínimo metade de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

As escolas técnicas federais (nível médio) ficam obrigadas a reservar, em cada concurso seletivo, em cada curso e em cada turno, no mínimo metade das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

O presidente Aldo Rebelo lembrou que, em reunião no Colégio de Líderes, ficou acertado que o recurso seria aprovado e que o conteúdo do projeto seria negociado com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

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