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Diante da expectativa de que o marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal se destaque na pauta dos trabalhos legislativos em 2010, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aposta que a discussão da matéria pelo Congresso Nacional renderá frutos para a educação do país.
Na abertura do ano legislativo, nesta terça-feira (2), o parlamentar adiantou que vai apresentar emenda a projeto de lei (PL 5938/09) do Poder Executivo que trata da repartição dos royalties gerados pela exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre estados e municípios. Sua intenção é vincular uma parte desses recursos à educação.
Enquanto aguardava a abertura da sessão solene do Congresso, Cristovam explicou que essa emenda deverá estabelecer a distribuição dos royalties entre os estados proporcionalmente ao número de crianças na escola. Por esse mecanismo, acrescentou, São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber o maior volume de recursos. "É preciso comprometer esses recursos e tornar permanente sua destinação para a educação", ressaltou.
O senador também é autor de projeto do lei 116/08 que altera a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) para determinar que os recursos recebidos por estados e municípios a título de royalties pela exploração do petróleo sejam aplicados exclusivamente em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologia. A matéria já conta com parecer favorável da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
(Envolverde/Agência Senado) |