| Estados, Distrito Federal e municípios já podem dispor dos recursos referentes à parcela de dezembro do salário-educação. Foram liberados R$ 445,1 milhões no dia 16 último. O dinheiro é usado no financiamento de programas da educação básica pública.
A arrecadação do salário-educação tem como base a alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas e das entidades vinculadas ao regime geral da Previdência Social. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos. As cotas estaduais e municipais são liberadas a cada mês. A federal é usada pelo FNDE no financiamento de programas e projetos destinados a reduzir desníveis socioeducacionais em estados e municípios.
No ano passado foram arrecadados R$ 8,8 bilhões.
(Envolverde/MEC)
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