Quanto vale o diploma?

Por Lilian Burgardt

Lei gera polêmica sobre cobrança dos diplomas em São Paulo.

Certificado, atestado ou mesmo carta de alforria. Estes são alguns dos "apelidos" dados ao diploma pelos estudantes que concluíram a graduação. Para eles, o papel carimbado pela universidade confirmando o término de uma intensa jornada de estudos é um verdadeiro troféu. Mas é comum estudantes não pegarem nunca seus diplomas nas mãos, simplesmente por não terem como pagar o valor cobrado pela instituição, que varia muito de uma para outra - geralmente de R$ 200 a R$ 500.

Atento a isso, o deputado Donisete Braga (PT-SP) é autor de uma lei publicada no Diário Oficial no último dia 10 de fevereiro, que proíbe às Instituições de Ensino Superior do Estado de São Paulo cobrar mais de 5 Ufesps (Unidades Federativas do Estado) pela emissão do diploma, o equivalente a R$ 69,95. A lei está gerando polêmica: enquanto alunos a vêem com bons olhos, as instituições a consideram abusiva, aleguando que fere o direito de autonomia inerente a elas, previsto pelo artigo 207 da Constituição, que diz que a autonomia da instituição se caracteriza por não poder sofrer ingerência em sua atividade. "Vivemos em um regime capitalista de livre iniciativa em todo o território nacional. Não temos tabelamento de preços nem dos remédios, sequer os combustíveis e o álcool são tabelados", argumenta o presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras das Instituições de Ensino do Estado de São Paulo), Hermes Ferreira Figueiredo.

Os fora da lei

Apesar da lei já estar valendo, muitas IES (Instituições de Ensino Superior) continuam cobrando os mesmos valores fixados antes de sua sanção. É o caso do departamento de diplomas da Unisant'Anna, que alega que, por se tratar de uma lei estadual, não é obrigada a cumprí-la, a não ser que se torne uma regulamentação de âmbito Federal promulgada pelo MEC (Ministério da Educação).

Segundo Figueiredo, todas as instituições foram comunicadas sobre a lei e a necessidade de seguí-la. Mas a assessoria jurídica do sindicato está batalhando para que a lei, já revogada uma vez pelo governador do estado, Geraldo Alckmin, não prejudique as instituições. "É uma lei e deve, portanto, ser cumprida. Não incentivamos ninguém a infringí-la. Porém, cada uma das instituições prejudicada terá nosso apoio jurídico para que continue tendo o direito de fixar seus próprios preços pelos serviços prestados", destaca.

Para o presidente do Semesp, é impossível tabelar os preços de uma maneira igualitária se até as instituições públicas cobram para a emissão do diploma. Ele defende que a cobrança é justa, pois há casos de centros universitários que não têm autonomia para expedir por si só os certificados e são obrigados a delegar para uma instituição pública como USP (Universidade de São Paulo) ou UNESP (Universidade Estadual Paulista) a emissão de seus diplomas.

A assessora do gabinete do deputado Donisete Braga, Jocelen Ramires, alega que a lei não tem a intenção de ferir qualquer direito das instituições, mas sim, de evitar a cobrança abusiva pelos serviços prestados. "Entendemos que há um ônus para a instituição, mas por maior que sejam os custos, a discrepância dos valores é muito grande", ressalta.

Lute pelos seus direitos

A discrepância nos preços pode ser questionada pelos próprios alunos da instituição, alega Figueiredo. Como? Cada universidade possui um departamento de contas que responde à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Em caso de dúvida quanto ao valor cobrado, o primeiro passo a ser dado é procurar este departamento e solicitar a comprovação dos custos e esclarecimentos para a expedição de documentos. "Já existe a Secretaria de Direito Econômico que fiscaliza isso. Se constatada cláusula abusiva a instituição certamente será punida", destaca.

Embora ainda não haja um órgão definido para fiscalização do cumprimento desta lei, há movimentações da UNE (União Nacional dos Estudantes) junto ao Procon-SP e a OAB-SP (Ordem dos Adovogados do Brasil - São Paulo) para fazer valer a justiça. A presidente regional da UNE-SP, Cristiane Liberatori, afirma que há alguns meses a União Nacional dos Estudantes já se unia ao Procon do Estado para fiscalizar irregularidades no setor que prejudicassem os alunos, antes mesmo da sanção desta lei sobre a cobrança do diploma. Agora, essa blitz que está sendo organizada servirá para fazer valer os direitos dos estudantes. "Estamos nos organizado para um seminário que deve acontecer em meados de março para discutir esta questão e outras como a inadimplência", revela.

Sobre a cobrança pela emissão dos diplomas, Cristiane é taxativa: "somos contra qualquer tipo de cobrança, pois entendemos que o aluno, no caso das IES privadas, já paga muito caro pela mensalidade", ressalta. Além disso, as instituições cobram para emitir documentos como primeira via de matrícula, o que para ela também é abusivo. "Cobranças como essa significam sobretaxar os estudantes. O aluno já paga por um serviço e é obrigado a pagar por um pedaço de papel comprovando que ele está matriculado. No caso do diploma é a mesma coisa, é um título que não deveria ser cobrado", destaca.