Proposta que torna o Fundeb permanente é tema de audiência nesta manhã
A comissão especial que analisa proposta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15) realiza audiência pública nesta manhã.
O debate atende a pedido da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), autora da PEC.
A parlamentar destaca que a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020. “Seu fim provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira e colocaria termo à mais importante experiência de construção de encaminhamento de políticas públicas a partir da solidariedade federativa”, afirma Raquel Muniz.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o professor, sociólogo e consultor educacional, João Batista dos Mares Guia;
- o vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, Álvaro Moreira Domingues Junior; e
- a diretora de Relações Institucionais da UNE, Bruna Brelaz.
O debate será realizado às 10h30, no plenário 15, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.
Íntegra da proposta:
Da Redação - ND
'Agência Câmara Notícias'