|
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino. A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O texto muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm).
O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A ideia original, contudo, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha. A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.
Moreira Mendes elogiou a proposta da estudante: "O incentivo ao uso de bicicletas para o transporte individual na malha viária urbana é uma ação não poluente, economicamente recomendável, socialmente benéfica e saudável".
Tramitação
O projeto será arquivado no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas, como o seu autor foi reeleito, poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
leia a íntegra da proposta:
* PL-7909/2010 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=486793
Edição - João Pitella Junior
(Envolverde/Agência Câmara)
|