Projetos sobre cotas em universidades podem ser votados

Por Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (14), os projetos de lei 3627/04, do Executivo, e 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que propõem a criação de sistemas de cotas em universidades públicas. As duas propostas tramitam apensadas.

A proposta da deputada reserva metade das vagas nas universidades públicas para preenchimento com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio. Já o projeto do Executivo estabelece cotas para negros e indígenas, entre as vagas reservadas para alunos de escolas públicas.

Além dessas duas propostas, tramitam conjuntamente outros 12 projetos. A relatora das matérias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), recomenda a aprovação dos dois projetos e mais o 615/03, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), e 1313/03, do deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura; e a rejeição das demais propostas.

Substitutivo

No substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e adotado pela relatora das propostas na Comissão de Direitos Humanos, está previsto que a reserva de vagas só atenderá os alunos que tiverem cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. A cota para negros e indígenas valerá também para as instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O substitutivo estabelece um período de quatro anos para que as instituições federais de ensino cumpram as exigências estabelecidas.

Comitê de Direitos Humanos

Também pode ser votado requerimento dos deputados Orlando Fantazzini (Psol-SP) e Iriny Lopes que pedem a participação da Comissão de Direitos Humanos no Comitê de Direitos Humanos e Política Externa que será criado neste mês. O comitê será composto por entidades não-governamentais e organismos internacionais multilaterais, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos com abrangência ou interfaces internacionais.