Projetos educacionais têm prazo de entrega menor em 2006

Em virtude do ano eleitoral, o prazo para apresentação de projetos educacionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) está mais curto. Estados, municípios e organizações não-governamentais têm até este mês para enviar a documentação necessária à habilitação e inscrição nos projetos. Isso porque a legislação eleitoral fixa em 30 de junho o prazo para que sejam aprovados os convênios e efetuados os repasses.

“Se os convênios não forem pagos até 30 de junho, isso só poderá ser feito em novembro, restando, assim, pouco tempo para a execução das ações”, alerta o presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban.

Finalizado o prazo, a meta é, em dois meses (maio e junho), analisar todas as propostas, firmar os convênios e efetuar os repasses. As regras para habilitação de entidades e apresentação de projetos já foram publicadas no Diário Oficial da União e estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do FNDE.

A assistência financeira do FNDE a projetos educacionais tem por objetivo melhorar a qualidade do ensino brasileiro. Os recursos são provenientes do salário-educação e destinam-se ao ensino fundamental, incluindo a educação infantil (creche e pré-escola), educação de jovens e adultos, educação especial, áreas remanescentes de quilombos e educação indígena. Destinam-se, ainda, a programas como Aceleração da Aprendizagem, Paz nas Escolas, Transporte e Saúde do Escolar e outros que visam à inclusão educacional.