Projeto sobre cotas pode tramitar em urgência

Decisão deve ser tomada ainda nesta semana. Projeto gera polêmicas.

O Projeto de Lei 73/99, que reserva vagas nas universidades federais aos estudantes oriundos de escolas públicas, pode ser discutido em plenário a partir desta semana e votado na semana seguinte. Os parlamentares deverão votar pedido para que a proposta tramite em caráter de urgência. Uma vez aprovado, o projeto deve entrar em votação no plenário da Câmara logo após o feriado da Páscoa.

A decisão de colocar o projeto em pauta o mais rápido possível foi tomada em reunião entre lideranças partidárias, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a secretária especial para a Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro. Para a ministra, a aprovação do projeto não deve ser difícil, porque o sistema de COTAS já está sendo adotado em algumas universidades.

Reserva de 50%

A proposta em debate, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) na forma de substitutivo que obriga as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo.

De acordo com o substitutivo, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptar às novas regras.

A aprovação pela CCJ já seria suficiente para encaminhar a matéria ao Senado, mas, por decisão do plenário, a pedido do PFL e PSDB, o projeto terá de ser votado pelo Plenário. Na semana passada, foi aprovado recurso para que o projeto, que tramitou em caráter conclusivo, seja também votado por todos os deputados.