Projeto sobre alfabetização de alunos até os seis anos de idade é rejeitado

A comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (9) projeto do deputado Roberto Freire (PPS-SP) que garante a alfabetização de alunos até os seis anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5609/13). A proposta altera lei 12.801/13 que estabelece a alfabetização até os oito anos de idade.

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a votação em Plenário.

Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.

A relatora concorda que muitas vezes, o aluno avança no ensino fundamental sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação legislativa para a alfabetização.

Bernardi destacou ainda o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que está em tramitação na Câmara e que determina a alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental. De acordo com a parlamentar, não é válido aprovar uma nova alteração legislativa que desmonte várias medidas e normas sem dar a oportunidade de que estas sejam implementadas de forma integral e avaliados os seus resultados.