Projeto garante vaga em escola pública a partir dos 4 anos

Por Vania Alves, da Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7326/06, do Senado, que obriga o Estado brasileiro a garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de casa à criança a partir dos quatro anos. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

De acordo com o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apesar de a Constituição e a legislação específica garantirem o direito de a criança de zero a seis anos ter educação pré-escolar e o dever do Estado de garanti-la, a realidade não é essa.

A iniciativa inova ao exigir que seja garantida vaga a partir dos 4 anos e que ela seja próxima à casa da criança. De acordo com o autor, é reconhecido pelos educadores que a falta da pré-escola prejudica todo o desenvolvimento escolar posterior.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e tem regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.