Projeto de Simon altera LDB e define escolha de diretores

Os sistemas de ensino poderão definir a forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas, segundo determina projeto de lei (PLS 328/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A definição do nome do diretor, segundo a proposta, poderá ser feita por escolha da comunidade, por concurso público ou pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino.

Na justificativa do projeto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o autor informou que a eleição de diretores de escolas por membros do meio escolar já foi objeto de legislação estadual e municipal. Mas, conforme explicou Simon, a norma sempre foi considerada inconstitucional, porque a LDB não prevê tal faculdade.

Após ser analisada pela CCJ, a proposta será encaminhada para a Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa.