Projeto de senador prevê alterações na LDB

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou projeto de lei para modificar dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), incluindo, entre outras alterações, a exigência específica de atendimento médico e odontológico aos estudantes, no capítulo referente à assistência à saúde.

Ainda pela proposta o processo de avaliação do rendimento escolar na educação infantil do ensino fundamental, médio e superior, previsto no artigo 9.º da LDB, precisa objetivar a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino em todas as suas modalidades.

O projeto prevê também que os municípios encarregados de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino também precisam avaliar os resultados do processo educacional.