Projeto de Lei inclui ensino como forma de redução de pena

Projeto de Lei do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) propõe a redução em um dia a pena de condenados em regime fechado ou semi-aberto para cada oito horas em atividades de alfabetização ou nos ensinos médio, fundamental, universitário, ou ainda de formação e requalificação profissional, inclusive cursos com a metodologia de educação a distância.

A proposta inclui o estudo como possibilidade para redução de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) só admite a redução de pena (remição) por meio de trabalho - um dia de pena por cada três dias de trabalho.

O projeto será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pelo Plenário.
(Envolverde/Nota 10)