Projeto de Lei das Comunitárias é aprovado pelo Senado

O Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta quarta-feira (9/10). Esta foi a última etapa pela qual passou o texto, de relatoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC). No dia 4/9 ele foi aprovado pela Comissão de Educação. Agora, o “PL das Comunitárias” segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A principal contribuição da lei é a diferenciação entre universidades comunitárias e universidades privadas para concorrer a editais. Essa diferenciação vai facilitar a cooperação entre as comunitárias e o governo, possibilitando a participação em editais destinados a instituições públicas.

A Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina – é uma das 16 universidades comunitárias do sistema Acafe, constituindo o único modelo no Brasil de instituições criadas por lei municipal.