Projeto da Poupança Escola pode ser votado

O Projeto de Lei 7327/06, do Senado, que institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - a chamada Poupança Escola deve ser votado nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os beneficiários deverão receber, anualmente, um crédito bancário, em conta individualizada e nominal, a ser remunerado pela TR mais 6% de juros ao ano. O crédito será efetuado após a comprovação do aproveitamento do aluno na série cursada e a efetivação de sua matrícula na série seguinte. O valor será definido pelo Poder Executivo.

O primeiro saque será autorizado após a conclusão da quinta série do ensino fundamental. Novo saque poderá ser feito quando o aluno fizer matrícula no ensino médio e após a conclusão desse nível o estudante poderá retirar o total restante.

A comissão pode votar ainda o Projeto de Lei Complementar 355/06, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que estabelece as normas de financiamento e de gestão financeira das instituições federais de ensino superior.

A proposta obriga a União a alocar, no mínimo, 75% do percentual constitucional obrigatório destinado à educação para as instituições federais de ensino superior por ela mantidas, o que equivale a 18% da receita arrecadada.