Projeto autoriza criação de universidade do Parnaíba

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6412/05, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Conforme a proposta, a universidade terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária. A estrutura organizacional e a forma de funcionamento da UFPar serão definidas segundo seu estatuto e as normas legais pertinentes, observado o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com o texto, o Poder Executivo fica autorizado, ainda, a transferir saldos orçamentários da UFPI para a UFPar, observadas as mesmas atividades, projetos e operações especiais, com respectivas categorias econômicas e grupos de despesa previstos na lei orçamentária.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.